O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) foi condenado a 27 anos e 3 meses de prisão pela tentativa de golpe após as eleições de 2022. A pena foi definida ao final do julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF), na noite desta quinta-feira (11). Bolsonaro foi condenado por 4 votos a 1 em cinco crimes: organização criminosa, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano ao patrimônio público e deterioração de patrimônio tombado.
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A chamada dosimetria, que é o cálculo da pena de cada réu, foi discutida após os cinco ministros da Primeira Turma do STF concluírem os votos. O primeiro a receber pena foi Mauro Cid. Por ter firmado acordo de delação premiada, o ex-ajudante de ordens de Bolsonaro recebeu pena de dois anos em regime aberto, além de ter mantidos benefícios previstos no acordo de delação, como devolução de bens apreendidos e garantia de segurança com apoio da Polícia Federal.
Bolsonaro também foi condenado a multa que pode ultrapassar os R$ 300 mil — o valor exato definido foi de 124 dias-multa, sendo cada dia-multa fixado no valor de dois salários-mínimos na época dos fatos. Os votos foram propostos por Alexandre de Moraes, relator do caso, e acompanhados pelos outros ministros. Luiz Fux, que votou pela absolvição de Bolsonaro, não votou no cálculo da pena do ex-presidente, apenas no de Mauro Cid, que teve voto de Fux pela condenação.
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Bolsonaro teve redução de pena nos crimes por ter mais de 70 anos, mas teve a punição aumentada por outros agravantes, como o papel de líder da organização criminosa, segundo a maioria dos ministros do STF. Do total da pena, 24 anos e 9 meses são de reclusão, pena imposta a crimes mais graves e que preveem punição em regime fechado, e 2 anos e 9 meses de detenção, pena para crimes de menor gravidade, com pena em regime semiaberto ou aberto. Pelo fato de a condenação total ter sido superior a 8 anos, porém, o ex-presidente precisará começar a cumprir a pena em regime fechado.
Confira as penas de cada réu
- Jair Bolsonaro, ex-presidente da República
27 anos e 3 meses de prisão, em regime inicialmente fechado, mais 124 dias-multa, com cada dia-multa fixado em R$ 3.036
- Alexandre Ramagem, ex-chefe da Abin e atual deputado federal
16 anos, 1 mês e 15 dias de prisão, em regime inicial fechado, mais 50 dias-multa, com cada dia-multa fixado em R$ 1.518.
- Almir Garnier, ex-comandante da Marinha
24 anos de prisão, em regime inicial fechado, mais 100 dias-multa, com cada dia-multa fixado em R$ 1.518
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- Anderson Torres, ex-ministro da Justiça
24 anos de prisão, em regime inicial fechado, mais 100 dias-multa, com cada dia-multa fixado em R$ 1.518.
- Augusto Heleno, ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI)
21 anos de prisão, em regime inicial fechado, mais 84 dias-multa, com cada dia-multa fixado em R$ 1.518.
- Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro
Dois anos de prisão, em regime aberto
- Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa
19 anos de prisão, em regime inicial fechado, mais 84 dias-multa, com cada dia-multa fixado em R$ 1.518.
- Walter Braga Netto, ex-ministro da Casa Civil e candidato a vice na chapa de Bolsonaro em 2022
26 anos de prisão, em regime inicial fechado, mais 100 dias-multa, com cada dia-multa fixado em R$ 1.518.
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