Veículos de imprensa internacional repercutiram o voto de Luiz Fux no julgamento de Jair Bolsonaro (PL), na quarta-feira (10). O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou a hipótese de participação de golpe de Estado ou abolição por parte do ex-presidente.
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A Reuters destacou que Fux “rompeu com pares” ao divergir dos votos dos ministros Alexandre de Moraes e Flávio Dino, que se posicionaram a favor da condenação dos réus. A agência de notícias ponderou que “ainda parece provável” uma condenação de Bolsonaro, mas disse que um eventual longo processo de recursos “aproximaria os procedimentos da campanha presidencial de 2026”.
“A divergência no tribunal aumenta a tensão em um caso que já polarizou o país e levou milhares de apoiadores de Bolsonaro às ruas em protesto”, escreveu a Reuters, em referência aos atos de 7 de setembro de bolsonaristas pelo país.
A agência Associated Press também destacou o rompimento de Fux com “dois pares”. Conforme a AP, o magistrado deu “algum alívio” a Bolsonaro e “possíveis argumentos para sua equipe de defesa para um recurso”.
“Fux levou mais de 13 horas para terminar de explicar seu voto perante a comissão de cinco membros do Supremo Tribunal Federal, o que incluiu vários olhares de desgosto de outros membros da corte, mas nenhuma intervenção”, disse a agência, que citou o voto condenatório de Fux ao ex-ajudantes de ordens da Presidência Mauro Cid e do ex-vice-presidente Walter Braga Netto, por abolição violenta do Estado Democrático de Direito.
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O jornal argentino La Nación, ressaltou a crítica de Fux à competência do STF para julgar o caso envolvendo o ex-presidente Jair Bolsonaro, classificando como de “absoluta incompetência” a atuação da Turma composta por cinco ministros responsável pela análise da ação penal.
“Ainda parece bastante provável que o Supremo Tribunal Federal condene Bolsonaro por planejar um golpe para permanecer no poder após o término de seu mandato. Bolsonaro, de 70 anos, que está em prisão domiciliar, pode pegar mais de 40 anos de prisão”, escreveu o jornal.
Como foi o voto de Fux
O ministro Luiz Fux votou para absolver o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) dos cinco crimes citados pela Procuradoria-Geral da República (PGR) no processo da trama golpista. Com o voto do ministro, o placar atual está em 2 a 1 pela condenação de Bolsonaro.
Fux entendeu que o ex-presidente não liderou nem integrou organização criminosa, mesmo entendimento dado para os réus Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, e o almirante Almir Garnier, ex-comandante da Marinha.
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O ministro declarou que não há nenhuma prova de que o ex-presidente teria mandado os envolvidos no 8 de janeiro danificarem prédio público, em menção aos crimes de dano qualificado ao patrimônio da União e deterioração de patrimônio tombado.
O magistrado declarou que “seria necessário demonstrar que o resultado [o 8 de Janeiro] é consequência” dos discursos e comportamentos de Bolsonaro nos meses anteriores, o que a Procuradoria não fez. “Falta nexo de causalidade”, afirmou Fux.
Mais cedo, Fux votou pela absolvição de Cid e Garnier dos crimes de dano e deterioração do patrimônio ligados ao 8 de Janeiro. Em seu voto, ele desvinculou as ações da data aos réus que estão em julgamento no STF.
Quem são os réus
Em relação aos crimes contra a democracia — tentativa de golpe de Estado e de abolição violenta do Estado Democrático de Direito — o voto também foi pela absolvição. Fux argumenta que não há provas de que Bolsonaro participou de atos executórios de crimes contra as instituições democráticas.
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O ministro citou a minuta do golpe, que trazia informações sobre uma possível decretação de estado de sítio no país. Segundo a acusação, essa minuta teria sido discutida com chefes militares em reuniões no Palácio da Alvorada.
— Se é minuta, é mera cogitação, jamais poderia se afirmar que houve execução. O estado de sítio depende de prévia autorização do Congresso Nacional — destacou o ministro.
— Qualquer ato executório envolvendo as Forças Armadas dependeria de um decreto formal assinado pelo presidente da República. Entretanto, Jair Bolsonaro jamais procedeu nesse sentido, limitando-se, segundo as provas dos autos, a atos preparatórios — adicionou.
Ainda, Fux disse não haver provas que Bolsonaro soubesse do plano Punhal Verde Amarelo. O arquivo do plano foi apreendido pela Polícia Federal com o general Mário Fernandes, réu em outro núcleo da trama golpista.
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Os oito réus do núcleo 1 são julgados pelos seguintes crimes: organização criminosa armada; tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito; golpe de Estado, dano qualificado contra o patrimônio da União; e deterioração de patrimônio tombado. As penas máximas podem levar a uma condenação de 43 anos de prisão.
*Com informações do Estadão e de O Globo.
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