O discussão sobre o projeto de anistia aos condenados pelos ataques de 8 de janeiro tem avançado no Congresso Nacional de forma paralela ao julgamento da trama golpista, no qual Jair Bolsonaro (PL) é um dos réus. As propostas de anistia incluem, inclusive, a possibilidade de o ex-presidente ser beneficiado. As informações são do g1.
Continua depois da publicidade
Um dos projetos, defendido pelos apoiadores de Jair Bolsonaro (PL) prevê um perdão amplo, geral e irrestrito para os crimes cometidos contra a democracia brasileira. A versão é defendida pela ala mais radical dos bolsonaristas e inclui o perdão futuro, ou seja, a quem vier a ser investigado por golpe de estado.
Segundo o documento, crimes contra o Estado Democrático de Direito, contra a soberania nacional, as instituições democráticas e o processo eleitoral (lei nº 2.868 de 2021) estariam perdoados.
De acordo com informações da colunista da Globo News, Andreia Sadi, ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) avaliam que o projeto seria considerado inconstitucional se for aprovado no Congresso e chegar para avaliação da Corte.
Veja fotos do 8 de janeiro
Continua depois da publicidade
Os ministros entendem que a proposta fere dois incisos do artigo 5º da Constituição Federal: o 43 e o 44. O primeiro deles prevê que tortura, o terrorismo, o tráfico de drogas e os crimes hediondos são inafiançáveis e insuscetíveis de graça ou anistia, ou seja, não podem ser perdoados.
Já o segundo inciso diz que a ação de grupos armados, civis ou militares, contra o Estado é crime inafiançável e imprescritível.
Já o colunista do g1 Valdo Cruz avalia que ao mesmo tempo que o PL e o Centrão buscam articular a aprovação da anistia aos golpistas de 8 de janeiro de 2023 na Câmara dos Deputados, o clima no Senado não é tão favorável assim.
Lideranças do MDB e do PSD, por exemplo, teriam informado o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), que não vão deixar tramitar uma proposta de anistia, e que também não desejam votar redução de penas para os envolvidos no 8 de janeiro.
Continua depois da publicidade
Veja a íntegra do projeto da anistia abaixo
Leia também
Dúvida, risco e Bolsonaro incluso: líderes do governo e oposição falam sobre projeto de anistia
Como a votação da anistia tem ligação com a saída do PP e União Brasil do governo Lula