O Partido Progressista (PP) e o União Brasil, que compõem a federação União Progressista, decidiram por retirar seus ministros com mandato do governo Lula (PT) e declarar apoio a um projeto de anistia para Jair Bolsonaro (PL).

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A retirada é o resultado de uma estratégia política articulada que visa às eleições de 2026. Os anúncios foram feitos conjuntamente nesta terça-feira (2).

O apoio à anistia foi declarado no mesmo dia do início do julgamento de Bolsonaro no Supremo Tribunal Federal (STF). A proposta em discussão pretende ser ampla, mas mantendo a inelegibilidade do ex-presidente, conforme a Folha de S.Paulo.

Entenda o que é anistia e o que diz o projeto.

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O que é anistia?

Prevista no Código Penal brasileiro, a anistia é uma forma de extinção da punibilidade de um crime. Ou seja, é a concessão de um perdão a um delito cometido por um brasileiro ou grupo de brasileiros.

A Constituição estabelece que crimes hediondos não podem ser anistiados. Neste rol, estão delitos como homicídio, tráfico de crianças, estupro, genocídio, tortura, tráfico de drogas e terrorismo.

Os condenados pelo 8 de janeiro tiveram a pena imputada a partir dos crimes de associação criminosa, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.

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O que diz o projeto?

O projeto principal sobre a anistia perdoa quem praticou crimes políticos ou eleitorais, sendo manifestantes, caminhoneiros, empresários e todos os que tenham participado de manifestações nas rodovias nacionais, em frente a unidades militares ou em qualquer lugar do território nacional do dia 30 de outubro de 2022 ao dia de entrada em vigor desta futura lei.

Na prática, o texto não beneficia Jair Bolsonaro, que está inelegível até 2030, mas a intenção da oposição é que o perdão se estenda ao ex-chefe do Executivo, para que ele retome a elegibilidade e possa disputar as eleições no próximo ano. O projeto original é de autoria do ex-deputado Major Vitor Hugo (PL-GO).

Na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), o relator Rodrigo Valadares (União Brasil-SE) fez mudanças e defendeu a anistia de todos que participaram de eventos anteriores ou subsequentes aos atos de 8 de janeiro de 2023, desde que tivessem relação com o perdão aos condenados dessa data.

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No entanto, por ter sido retirado da CCJ, o parecer do relator, na comissão, perdeu a validade. O projeto exige agora um novo relatório. O texto original também perdoa multas relacionadas às condenações de quem participou do 8 de Janeiro.

Concede ainda anistia para quem ajudou no financiamento, organização ou apoio de qualquer natureza aos atos, além de quem fez publicações de endosso nas redes sociais.