A Polícia Federal disse ao Supremo Tribunal Federal (STF) que a permanência de agentes dentro da casa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) seria necessária para garantir que a prisão domiciliar seja monitorada de forma efetiva. As informações são do g1.
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O envio do parecer da Polícia Federal ocorreu depois que o ministro do STF Alexandre de Moraes determinou nesta terça-feira (26) que a Polícia Penal do Distrito Federal faça o reforço de policiamento na casa do ex-presidente Jair Bolsonaro.
Segundo a PF, apesar de a tornozeleira eletrônica de Bolsonaro envia informações online, a internet pode cair, o que daria tempo para uma eventual fuga.
“Nesses casos, as violações somente seriam informadas por relatório aos operadores do sistema após o retorno do sinal, o permitiria tempo hábil para que o custodiado empreendesse uma fuga. Nesse sentido, o monitoramento eletrônico, mesmo com equipes de prontidão em tempo integral, não constitui medida impeditiva à fuga do custodiado, caso este tenha tal intenção”, escreveu a PF.
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Caso “Lalau”
Em caso de fuga, a PF avaliou que a vigilância externa não seria suficiente para impedir a saída. Assim, foi sugerida a mesma medida aplicada no passado ao ex-juiz Nicolau dos Santos Neto, o “Lalau”. No caso dele, policiais ficaram dentro da sua casa durante o cumprimento da prisão domiciliar.
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A PF também declarou no documento que fez contato com a Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen) e que está disponível para atuar em coordenação com a Polícia Penal Federal, se houver determinação judicial para reforço da segurança.
Prisão domiciliar de Bolsonaro
Bolsonaro é réu por tentativa de golpe de Estado depois das eleições de 2022, em que Lula foi eleito. O processo começará a ser julgado na próxima terça-feira (2). Contudo, não é por conta dele que o ex-presidente está em prisão domiciliar.
A medida foi determinada no âmbito de outro inquérito, que investiga Jair e o filho Eduardo Bolsonaro por coação a autoridades responsáveis pelo processo do golpe de Estado.
O deputado federal Eduardo, que está nos Estados Unidos desde o início do ano, afirma que age no país junto ao governo Donald Trump para anistiar os golpistas ou cancelar o julgamento de que seu pai é alvo. Dentro desse contexto, Trump aplicou tarifas de 50% contra o Brasil, mencionando o julgamento em que Bolsonaro é réu como um dos motivos.
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Prazo para manifestação da PGR
A Procurador-Geral da República (PGR) tem o prazo até a manhã de quarta-feira (27) para se manifestar sobre o descumprimento de restrições impostas a Bolsonaro pelo STF e sobre o suposto risco de fuga após um pedido de asilo ser encontrado no celular do ex-presidente.
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