O julgamento de Jair Bolsonaro (PL) e dos outros sete réus da trama golpista foi finalizado nesta quinta-feira (11), no quinto dia de sessão, que começou por volta das 14h25min e terminou às 21h23min. Com o voto da ministra Cármen Lúcia, primeira a votar na sessão, seguindo a sequência, a 1ª Turma do STF formou maioria para condenar Bolsonaro e outros sete réus por golpe de Estado, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, organização criminosa, dano qualificado contra patrimônio da União e deterioração de patrimônio tombado.
O último voto foi do presidente da Primeira Turma, Cristiano Zanin. Ele votou por condenar todos os réus pelos cinco crimes, acompanhando o relator integralmente.
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Com o encerramento da votação e a condenação de todos os réus, os ministros começaram a discutir a dosimetria das penas. Mauro Cid teve a pena definida, por unanimidade, em dois anos de reclusão em regime aberto, conforme acordo feito em delação.
Bolsonaro foi o segundo condenado a ter a pena definida. O ex-presidente teve a pena fixada em 27 anos e 3 meses de pena em reclusão, por maioria, levando em consideração que Fux preferiu não votar. Anderson Torres também teve a pena analisada pelos ministros, fixada em 26 anos. Sobre Anderson Torres, a pena foi de 24 anos de prisão, onde todos os ministros, exceto Fux, que preferiu não participar da dosimetria, concordaram.
O réu Almier Garnier teve a pena fixada em 24 anos por Moraes, onde todos os ministros acompanharam o relator, exceto Fux, que não participou da dosimetria. Em seguida, Augusto Heleno teve a pena fixada em 21 anos de prisão. Depois, foi a vez do STF decidir a pena de Paulo Sérgio Nogueira, que ficou em 19 anos de prisão.
O último réu a ter a pena calculada foi Alexandre Ramagem. Ele teve a pena decidida em 16 anos, 1 mês e 15 dias de prisão.
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Veja os destaques da sessão
Voto de Cármen Lúcia
- O presidente da Primeira Turma, Cristiano Zanin, abriu a sessão às 14h23min
- A ministra Cármen Lúcia começou o voto relembrando a história da democracia no Brasil.
- “O 8 de janeiro de 2023 não foi um acontecimento banal depois de um almoço de domingo, quando as pessoas saíram a passear. O inédito e infame conjunto de acontecimentos havidos ao longo de um ano e meio para inflar, instigar por práticas variadas de crimes, quando haveria de ter uma resposta no direito penal.”
- Cármen Lúcia rejeitou as preliminares de parcialidade, suspeição e cerceamento da das defesas. Ela também rejeitou a anulação do acordo de delação premiada de Mauro Cid.
- Em seguida, a ministra falou sobre os méritos da ação. Para ela, a Procuradoria-Geral da República tem a “prova cabal” de que o grupo tinha um plano de ataque às instituições democráticas. Cármen Lúcia também falou sobre o sistema de votação brasileiro e os ataques feitos à segurança das urnas eletrônicas.
- Moraes pediu um aparte para comentar o voto da ministra. “É importante deixarmos claro […] que não foi um domingo no parte, não foi um passeio na Disney, foi uma tentativa de golpe de estado”, disse o ministro sobre o 8 de janeiro de 2023.
- Sobre a acusação de grave ameaça atribuída ao ex-presidente Jair Bolsonaro, Moraes exibiu, durante o aparte, um vídeo de Bolsonaro discursando em manifestação na Avenida Paulista, em que ele ataca ministros do STF. Durante a exibição do vídeo, Moraes diz: “Se isso não é grave ameaça…”. Depois, Moraes ainda apontou, como já havia feito em seu voto, na terça-feira (9), Bolsonaro como líder da organização criminosa posta em julgamento.
- Por volta das 15h40min, a ministra Cármen Lúcia votou a favor da condenação dos réus por organização criminosa. Com isso, a Primeira Turma formou maioria para condenar Bolsonaro no julgamento da trama golpista por crime de organização criminosa.
- Segundo Cármen Lúcia, “há prova da presença de conluio entre essas pessoas, no sentido de uma organização que se integra, com a liderança do Jair Messias Bolsonaro”.
- Com o voto de Cármen Lúcia, a 1ª Turma do STF formou maioria para condenar, além de Bolsonaro, outros sete réus por golpe de Estado, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, organização criminosa, dano qualificado contra patrimônio da União e deterioração de patrimônio tombado.
- Depois de detalhar a atuação de cada réu, Cármen Lúcia encerrou seu voto.
Voto de Zanin
- Às 16h20min, Cristiano Zanin começou seu voto. Ele começou afirmando que considera que o STF é competente para julgar o caso e afastou as preliminares da defesa sobre cerceamento, suspeição de Moraes, e votou para manter a delação de Mauro Cid.
- Flávio Dino, Alexandre de Moraes e Cármen Lúcia pediram apartes durante o voto de Zanin. Para Dino, o julgamento “é um check-up da democracia”.
- Zanin continuou o voto afirmando que houve violência nas ações do grupo e que mesmo que não haja vínculo direto entre o autor e os participantes, ainda deve haver responsabilização penal.
- O ministro votou pela condenação de Bolsonaro por todos os cinco crimes em que é réu.
- Dessa forma, com o voto de Zanin, a 1° Turma do STF condenou todos os réus pela trama golpistas.
- Com a finalização dos votos, os ministros começaram a discutir a dosimetria da pena de cada réu. Moraes, que é relator do caso, foi o primeiro a falar.
Dosimetria das penas
- O primeiro réu a ter a pena definida é Mauro Cid, condenado por unanimidade pelo crime de abolição violenta do Estado Democrático de Direito e por maioria aos demais crimes. Moraes afastou perdão judicial ao ex-ajudante de ordens de Bolsonaro e reconheceu os benefícios por Mauro Cid ser delator, aplicando a pena privativa de liberdade não superior a dois anos, em regime aberto, como no acordo feito. Além disso, Moraes votou pela restituição de bens e valores pertencentes ao colaborador; a extensão dos benefícios da delação para pai, esposa, e filha maior, no que couber; e ações da Polícia Federal para garantir a segurança do colaborador e seus familiares. Flávio Dino, Luiz Fux e Cármen Lúcia seguiram o relator.
- O próximo a ter a pena definida foi Jair Bolsonaro. Para o primeiro crime, de organização criminosa, Moraes votou pela pena de 7 anos e sete meses de reclusão. Para o segundo crime, abolição violenta do estado democrático, seis anos e seis meses. Para golpe de estado, 8 anos e 2 meses. Já para dano qualificado, Moraes votou pela pena de 2 anos e 6 meses, 62 dias-multa. A pena total, Moraes votou por 27 anos e 3 meses de pena de prisão, sendo 24 anos e nove meses de reclusão e 2 anos e seis meses de detenção.
- Para Dino, os 62 dias-multa devem ser pagos com dois salários mínimos. Moraes concordou. Fux não votou pela dosimetria da pena de Bolsonaro pois votou improcedentes os crimes.
- Cármen Lúcia e Cristiano Zanin acompanharam o relator. A pena de Bolsonaro ficou fixada em 27 anos e 3 meses de pena em reclusão.
- O próximo a ter a pena definida foi Braga Netto. Moraes votou pela pena de 26 anos, em regime fechado, com o pagamento de 100 dias-multa de um salário mínimo. Flávio Dino, Cármen Lúcia e Zanin acompanharam o relator. Fux votou para condenar Braga Netto a 7 anos. A pena final de Braga Netto foi fixada em 26 anos.
- Sobre Anderson Torres, Moraes votou pela pena de 24 anos de prisão, onde todos os ministros, exceto Fux, que preferiu não participar da dosimetria, concordaram.
- O réu Almier Garnier teve a pena fixada em 24 anos por Moraes, onde todos os ministros acompanharam o relator, exceto Fux, que não participou da dosimetria.
- Em seguida, Augusto Heleno teve a pena fixada em 21 anos de prisão. Depois, foi a vez do STF decidir a pena de Paulo Sérgio Nogueira, fixada em 19 anos.
- O último réu a ter a pena calculada foi Alexandre Ramagem. Ele teve a pena decidida em 16 anos de prisão.
- Depois da dosimetria, os ministros fixaram a indenização por danos coletivos em R$ 30 milhões por danos morais coletivos. Alexandre Ramagem também deve perder o mandato parlamentar, decidiu o STF, pois foi condenado ao regime fechado em período superior a 120 dias. Todos os condenados também devem ficar inelegíveis, conforme votação dos ministros, por até 8 anos depois do prazo de cumprimento da pena. Além disso, também ficou oficiado o STM para aplicação da declaração de indignidade para o oficialato, por condenação a pena superior a 2 anos.
- Após as decisões, a sessão foi suspensa.
- Às 21h05min, a sessão foi retomada com a proclamação do resultado do julgamento. Depois, o presidente do STF, Luís Roberto Barroso, pediu a palavra e encerrou a sessão.
Como funcionou a votação
Alexandre de Moraes e Flávio Dino votaram pela condenação de Bolsonaro por todos os crimes, enquanto Luiz Fux votou pela absolvição do ex-presidente. Depois, Cármen Lúcia e Zanin seguiram o relator e votaram favoravelmente à condenação.
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Para se obter uma decisão de absolvição ou condenação é preciso obter a maioria dos votos, de três dos cinco ministros da turma. Havia a possibilidade de um pedido de vistas, que pelo regimento pode ser solicitado por qualquer um dos ministros. Nesse caso, o julgamento é suspenso e deve ser retomado em 90 dias.
O processo descreve entre os crimes: organização criminosa armada; tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito; golpe de Estado, dano qualificado contra o patrimônio da União; e deterioração de patrimônio tombado. As penas máximas podiam levar a uma condenação de 43 anos de prisão.
Quem são os réus
- Jair Bolsonaro, ex-presidente da República;
- Alexandre Ramagem, ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin);
- Almir Garnier, ex-comandante da Marinha;
- Anderson Torres, ex-ministro da Justiça e ex-secretário de segurança do Distrito Federal;
- Augusto Heleno, ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI);
- Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa;
- Walter Braga Netto, ex-ministro de Bolsonaro e candidato à vice na chapa de 2022;
- Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro.
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Como foram os votos
O julgamento começou na última terça-feira (2). No primeiro dia, o ministro Cristiano Zanin abriu a sessão e deu a palavra a Alexandre de Moraes, que fez falas em prol da independência da Corte e da soberania nacional antes da leitura do relatório. Depois, foi a vez das defesas dos réus começarem a se pronunciar.
Nesta terça-feira (9), as votações dos ministros da Primeira Turma iniciaram. O voto de Moraes foi finalizado por volta das 14h, com a análise de questões preliminares levantadas pelas defesas, alegações de cerceamento de defesa e pedidos de absolvição.
Moraes classificou o ex-presidente como “líder de uma organização criminosa” e afirmou que não há dúvidas de que houve tentativa de golpe de Estado. De acordo como ministro relator, os réus praticaram todas as infrações penais imputadas pela Procuradoria-geral da República.
Depois foi a vez de Dino votar. Ele acompanhou o relator, mas disse que vê níveis de culpabilidade diferentes, com Jair Bolsonaro e Braga Netto exercendo um papel dominante, e por isso tendo uma culpabilidade maior. Ele citou também Almir Garnier, Anderson Torres e Mauro Cid com alta culpabilidade na tentativa de golpe. Já em relação a Alexandre Ramagem, Augusto Heleno e Paulo Sérgio, afirmou que eles tiveram participação de menor importância.
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Na quarta-feira (10), Luiz Fux passou mais de dez horas proferindo seu voto, em uma sessão que estava prevista para acabar ao meio-dia e se estendeu até o período da noite. Ele abriu o voto afirmando que vota pela incompetência do STF para julgar o caso da trama golpista. O ministro votou pela condenação do tenente-coronel Mauro Cid por tentativa de abolição violenta do estado democrático de direito, o que fez com que a Primeira Turma formasse maioria pela decisão. Ainda, votou para absolver o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) dos cinco crimes citados pela Procuradoria-Geral da República (PGR) no processo da trama golpista, o que fez com que o placar pela condenação ficasse em 2 a 1. Fux também votou pela condenação do general Braga Netto.
Já nesta quinta-feira, votou a ministra Cármen Lúcia, primeiramente, que enfatizou o papel do ex-presidente em questionar o sistema eleitoral e estimular as condutas que buscavam romper com a democracia. Sobre a ausência de uma assinatura, alegou que “até onde a gente tem de conhecimento da história, passar um recibo no cartório do que está sendo feito não é bem o que acontece nestes casos”.
Depois, por último, votou o ministro Zanin, que detalhou o papel de cada réu na organização montada e afirmou que a prática de ações tanto antes quanto depois das eleições de 2022 revela a continuidade dos atos da organização criminosa, que buscava manter o grupo de Bolsonaro no poder. Ele também questionou condutas de pessoas como o ex-comandante da Marinha, Almir Garnier, que teria “endossado a ‘virada de mesa’ defendida pela organização”, e do ex-ministro da Justiça, Anderson Torres, que daria argumentos aparentemente técnico a teses do ex-presidente.
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