Último a votar no julgamento de Jair Bolsonaro e dos outros sete réus do núcleo crucial da trama golpista no Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Cristiano Zanin acompanhou a maioria e também defendeu a condenação do ex-presidente e dos demais acusados pelos cinco crimes pelos quais são investigados. O magistrado concluiu o voto pouco depois das 18h, no quinto dia de julgamento, iniciado em 2 de setembro. O julgamento partiu, em seguida, para a definição das penas.
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Zanin rejeitou preliminares alegadas pelas defesas e apoiadas no voto do ministro Luiz Fux, como incompetência do STF e cerceamento de defesa, e defendeu que as provas permitem concluir que os réus praticaram os atos descritos na denúncia durante uma tentativa de golpe.
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— A prova dos autos permite concluir que os acusados objetivavam romper com o Estado Democrático de Direito, valendo-se deliberadamente da condição expressa a um desejado uso do poder das Forças Armadas. Havia clara divisão de tarefas. Jair Messias Bolsonaro é apontado como líder da organização criminosa, diante da sua posição de comando referendada pela prova documental, que indica que todos procuraram a ele se reportar, além de ser o maior beneficiário das ações da organização criminosa — resumiu.
Zanin detalhou o papel de cada réu na organização montada e afirmou que a prática de ações tanto antes quanto depois das eleições de 2022 revela a continuidade dos atos da organização criminosa, que buscava manter o grupo de Bolsonaro no poder. Questionou condutas de pessoas como o ex-comandante da Marinha, Almir Garnier, que teria “endossado a ‘virada de mesa’ defendida pela organização”, e do ex-ministro da Justiça, Anderson Torres, que daria argumentos aparentemente técnico a teses do ex-presidente. O ministro Cristiano Zanin também lembrou de ameaças públicas feitas ao Judiciário pelo ex-presidente, que teriam poder de ameaçar a atuação do poder.
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— A sistemática de veiculação de ameaças públicas a poderes constituídos e a ministros do STF como recurso à retórica das Forças Armadas tinha capacidade potencial de afetar o livre exercício do Poder Judiciário. Tanto que houve a necessidade de esforço institucional bastante grande para preservar a integridade do processo eleitoral e neutralizar efeitos desestabilizadores das graves ameaças proferidas — pontua.
Zanin lembrou outros episódios de golpe na história brasileira e alegou que o recurso à possibilidade de intervenção militar representou um “constrangimento ameaçador”.
O ministro defendeu que a ausência de vínculo entre os investigados é indiferente para excluir a responsabilidade dos envolvidos.
— Sobretudo em contextos de organizações criminosas, é comum que o sujeito que arquiteta o fato não se comunique diretamente com os executores, e por vezes sequer seja por eles conhecido — citou o ministro.
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Em intervenções durante o voto de Zanin, a ministra Cármen Lúcia fez uma analogia ao estágio atual das democracias no mundo comparando à saúde de um ser humano, que precisa ser mantida por hábitos saudáveis, sob pena de dar margem a diferentes sinais e sintomas. Emendando a metáfora, o ministro Flávio Dino brincou.
— Esse julgamento, então, é um check-up da democracia — afirmou o ministro, que ouviu Cármen Lúcia dizer que espera que o processo sirva de remédio para evitar recidivas.
Sobre Bolsonaro, Zanin afirmou que o ex-presidente insuflou a população com críticas e ataques ao sistema eleitoral, num primeiro momento, e posteriormente com a tentativa de cooptar as Forças Armadas para pôr em prática um golpe.
— É claro, pois, que o ex-presidente da República agindo diretamente ou com auxílio dos demais corréus estava ciente de todas as ações engendradas pelos demais integrantes da organização, anuindo a cada passo ou tomando a frente nas ações necessárias para conclamar a população para atos concretos. Mais do que isso, perante integrantes do grupo ou apoiadores era considerado substanciamente o líder a ser seguido — afirmou.
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