A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) votou pela condenação do tenente-coronel Mauro Cid por tentativa de abolição violenta do estado democrático de direito. Com o voto do ministro Luiz Fux, terceiro a se pronunciar, houve formação de maioria pela decisão. As informações são de g1 e CNN Brasil.
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O ministro ainda votou pela absolvição de Cid do crime de organização criminosa armada.
— Não há qualquer prova de ilusão de que o réu se uniu com mais de quatro pessoas e a unidade deste para, de forma duradoura, praticar um número indeterminado de crimes destinados à tomada de poder do Brasil — argumentou Fux em menção à denúncia de organização criminosa.
Mauro Cid é delator da trama golpista e faz parte do núcleo crucial julgado pela tentativa de golpe de Estado para manter Bolsonaro no poder. Tenente-coronel do Exército, ele foi ajudante de ordens do então presidente Jair Bolsonaro e um dos seus principais homens de confiança.
Quem são os réus
Os oito réus do núcleo 1 são julgados pelos seguintes crimes: organização criminosa armada; tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito; golpe de Estado, dano qualificado contra o patrimônio da União; Deterioração de patrimônio tombado. As penas máximas podem levar a uma condenação de 43 anos de prisão.
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Na terça-feira (9), os ministros Alexandre de Moraes (relator) e Flávio Dino votaram pela condenação de todos os réus por todos os crimes, exceto no caso do deputado e ex-diretor da Abin Alexandre Ramagem (PL-RJ). Ele não foi denunciado por dano ao patrimônio nem por deterioração do patrimônio tombado.
Os próximos ministros a votar serão Cármen Lúcia e Cristiano Zanin, presidente do STF. A previsão do cronograma de julgamento é que as sessões sejam concluídas até sexta-feira (12).
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