O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF) disse durante o julgamento da trama golpista nesta quarta-feira (10) que não há golpe de Estado sem a deposição de um governo legitimamente eleito. As informações são do g1.
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A fala ocorreu durante o voto do ministro no julgamento de Jair Bolsonaro (PL) e outros sete réus, integrantes do núcleo crucial, por tentativa de golpe. Ele foi o terceiro a votar, após os ministros Alexandre de Moraes (relator) e Flávio Dino.
— Jamais poder-se-ia cogitar do artigo 359-M [golpe de Estado], por ausência de deposição de governo legitimamente constituído. Deposição de governo é o que exige a lei — disse Fux.
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Ele acrescentou ainda que golpes não ocorrem a partir de atos isolados ou ações de multidões com pouca articulação.
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— Não configura o tipo penal [de golpe de Estado] a participação de turbas desordenadas — completou.
Ele citou ainda outras manifestações que terminaram com depredações, mas não são enquadradas como golpe de Estado, mesmo que também tenham natureza política. Como exemplo, mencionou as manifestações de black blocs em 2013 e 2014. Na época, contudo não havia manifestantes reivindicando intervenção das Forças Armadas.
Quem são os réus
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