O julgamento do núcleo 1 da trama golpista foi retomado nesta terça-feira (9) no Supremo Tribunal Federal (STF). Durante o período da manhã, Alexandre de Moraes, o relator do caso, fez a leitura do voto e pediu a condenação de Jair Bolsonaro (PL) e outros sete pela trama golpista. Flávio Dino acompanhou o voto do relator, afastando as preliminares, e com uma ressalva. Depois do voto de Dino, a sessão foi encerrada após pedido do ministro Cristiano Zanin, presidente da Primeira Turma.
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Moraes classificou o ex-presidente como “líder de uma organização criminosa” e afirmou que não há dúvidas de que houve tentativa de golpe de Estado. De acordo como ministro relator, os réus praticaram todas as infrações penais imputadas pela Procuradoria-geral da República.
Já Dino afirmou que os níveis de culpabilidade são divergentes, com Jair Bolsonaro e Braga Netto exercendo um papel dominante, e por isso tendo uma culpabilidade maior. Ele citou também Almir Garnier, Anderson Torres e Mauro Cid com alta culpabilidade na tentativa de golpe. Já em relação a Alexandre Ramagem, Augusto Heleno e Paulo Sérgio, afirmou que eles tiveram participação de menor importância, ressalva que destacou em seu voto.
Com isso, o placar atual é de 2 a 0 para a condenação do ex-presidente e seus aliados.
Nos dois primeiros dias, foram ouvidas as sustentações das defesas dos acusados e a manifestação da acusação, feita pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet. Nesta terça, iniciou os votos dos ministros da Primeira Turma, começando pelo relator, Alexandre de Moraes.
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A etapa dos votos deve se estender até quarta-feira (10). Na quinta-feira (11) estão previstas sessões extras do julgamento, a pedido de Alexandre de Moraes. Ainda não foi especificada a pauta desse dia. Na sexta (12) está prevista a definição sobre a dosimetria da pena.
Veja abaixo os principais pontos dos votos dos ministros
O que Alexandre de Moraes disse em voto
- Moraes começou a leitura com a análise das questões preliminares. Ele mencionou a validade do acordo de delação premiada de Mauro Cid, trazendo a fala da defesa do réu, que negou a possibilidade de coação.
- O ministro dise que não há “dúvida de que houve tentativa de golpe”. Segundo ele, houve uma organização criminosa por trás da tentativa de golpe de Estado, com divisão de tarefas e hierarquizada, que “praticou vários atos executórios”. O ministrou apontou o ex-presidente como o líder dessa organização criminosa.
- Moraes disse que o planejamento do assassinato de autoridades é “fartamente comprovado” nos autos. “Não há dúvida da ocorrência de reuniões com comandantes das Forças Armadas para discutir a quebra da normalidade constitucional”, afirmou Moraes.
- Na fala, o ministro destacou o papel de Bolsonaro diante da tentativa de golpe. Ele destacou o apoio que Bolsonaro recebeu de integrantes do governo federal e das Forças Armadas, usando da estrutura do Estado brasileiro para que o projeto fosse implementado. Ainda, disse que as “mentiras criminosas” eram disseminadas de forma massiva pelas milícias digitais em lives de Bolsonaro.
- O ministro rebateu as alegações de que Bolsonaro discutiu as “possibilidades” de alguma intervenção após ser derrotado nas eleições. Ele declarou que não existe na Constituição a previsão para a decretação de Estado de Sítio ou Estado de Defesa em caso de derrota eleitoral, o que configura o documento como “minuta de golpe de Estado”.
- Os réus praticaram todas as infrações penais imputadas pela PGR, declarou.
O que Flávio Dino disse em voto
- Dino começou o seu voto afirmando que o julgamento da trama golpista é “um julgamento como outro qualquer, que se processa sob regras vigentes no país, com fatos e provas nos autos”.
- O ministro reforçou que o STF já julgou pessoas de diferentes posições políticas, porém disse lamentar que existam pessoas de qualquer instituição que estejam sujeitas ao atual julgamento. “Não é normal que a cada 20 anos nós tenhamos eventos de tentativa ou de ruptura do tecido constitucional”, disse.
- Dino declarou que os crimes julgados no caso não são passíveis de anistia. Ele também destacou a violência que fez parte da narrativa do plano de golpe e das ações que fazem parte dos autos, com ataques a policiais, fechamento de rodovias e desfile de tanques.
- O ministro discursou sobre diferentes “graus de culpabilidade” entre os réus. Para ele, Jair Bolsonaro e Braga Netto, têm culpabilidade é bastante alta, o que deve ser refletido na dosimetria da pena. Ele também vê culpabilidade alta em relação à Almir Garnier, Anderson Torres e Mauro Cid. Já m relação a Alexandre Ramagem, Augusto Heleno e Paulo Sérgio, afirmou que eles tiveram participação de menor importância, ressalva que destacou em seu voto.
- Segundo Dino, houve atos executórios, e os crimes não foram meras cogitações ou meras reflexões.
- Em menção as sanções aplicadas pelos EUA, disse: “Será que as pessoas acreditam que um ‘tweet’ de uma autoridade de um governo estrangeiro vai mudar um julgamento no Supremo?”
- Dino acompanhou o voto do relator Alexandre de Moraes, afastando as preliminares, e votou favorável a condenação, com a ressalva de participação de menor importância para Alexandre Ramagem, Augusto Heleno e Paulo Sérgio.
Após o término do voto do ministro Flávio Dino, o ministro Cristiano Zanin, presidente da Primeira Turma do STF, consultou os demais ministros sobre a possibilidade de dar continuidade ao julgamento na quarta-feira (10). A justificativa é que por conta do horário, já por volta das 17h, a ministra Carmen Lúcia, próxima a votar, não teria tempo para finalizar o voto dentro do tempo previsto. Dessa forma, a sessão será retomada na quarta às 9h.
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Segunda semana de julgamento começou nesta terça-feira
O presidente da primeira turma, Cristiano Zanin, abriu a sessão desta terça e depois passou a palavra ao ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, que faz a leitura do seu voto. O voto de Moraes tomou toda a sessão da manhã, finalizando por volta das 14. Já era esperado que o voto fosse longo, momento em que ele analisou questões preliminares levantadas pelas defesas, alegações de cerceamento de defesa e pedidos de absolvição.
Nessa etapa, o ministro pode pedir que a turma delibere sobre esses assuntos. Outra alternativa é deixar a decisão para o final, na votação com o mérito, momento em que o ministro vai dizer se condena ou absolve os acusados e qual o tempo de cumprimento de pena.
Depois do voto de Moraes, primeiro por ser o relator, os votos da Primeira Turma seguem a seguinte sequência:
- Flávio Dino;
- Luiz Fux;
- Cármen Lúcia;
- Cristiano Zanin.
Para se obter uma decisão de absolvição ou condenação é preciso obter a maioria dos votos, de três dos cinco ministros da turma. Há a possibilidade de um pedido de vistas, que pelo regimento pode ser solicitado por qualquer um dos ministros. Nesse caso, o julgamento é suspenso e deve ser retomado em 90 dias.
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O processo descreve entre os crimes: organização criminosa armada; tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito; golpe de Estado, dano qualificado contra o patrimônio da União; e deterioração de patrimônio tombado. As penas máximas podem levar a uma condenação de 43 anos de prisão.
Quem são os réus
- Jair Bolsonaro, ex-presidente da República;
- Alexandre Ramagem, ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin);
- Almir Garnier, ex-comandante da Marinha;
- Anderson Torres, ex-ministro da Justiça e ex-secretário de segurança do Distrito Federal;
- Augusto Heleno, ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI);
- Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa;
- Walter Braga Netto, ex-ministro de Bolsonaro e candidato à vice na chapa de 2022;
- Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro.
Como foi a primeira semana de julgamento
O julgamento começou na última terça-feira (2). No primeiro dia, o ministro Cristiano Zanin abriu a sessão e deu a palavra a Alexandre de Moraes, que fez falas em prol da independência da Corte e da soberania nacional antes da leitura do relatório.
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Paulo Gonet, procurador-geral da República, foi o responsável pela acusação. Ele afirmou que não é necessária uma assinatura para se configurar o crime de golpe de Estado.
As defesas do tenente-coronel Mauro Cid, de Alexandre Ramagem, do ex-comandante da Marinha Almir Garnier e de Anderson Torresse se pronunciaram no primeiro dia. Na quarta-feira (3), o julgamento foi retomado com a fala da defesa de Augusto Heleno, seguida dos advogados de Jair Bolsonaro, da defesa de Paulo Sérgio Nogueira e da de Braga Netto.
*Com informações de g1 e Agência Brasil
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