O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outros sete réus começaram a ser julgados pelo Supremo Tribunal Federal (STF) nesta terça-feira (2) por tentativa de golpe de Estado. A primeira sessão teve início às 9h e contou com a abertura de Alexandre de Moraes, relator do processo, e com as acusações de Paulo Gonet, procurador-geral da República. A sessão foi suspensa às 17h50min e terá continuidade nesta quarta-feira (3), às 9h.
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O julgamento irá acontecer ao longo de duas semanas, sendo a primeira sessão nesta terça, e depois nos dias 3, 9, 10 e 12 de setembro.
Os oito réus integram o núcleo 1, que reúne aqueles que são considerados os principais integrantes da suposta organização criminosa denunciada pela Procuradoria-Geral da República (PGR). A PGR acusa Bolsonaro de ser o “principal articulador, maior beneficiário e autor” das ações voltadas à ruptura do Estado Democrático de Direito, que tinham como objetivo manter ele no poder mesmo depois da derrota nas urnas. Outros sete integrantes do núcleo 1, também chamado de núcleo crucial da trama golpista, serão julgados.
O ministro Cristiano Zanin abriu a sessão, momento em que chamou o processo para julgamento e deu a palavra a Alexandre de Moraes. Antes da leitura do relatório, Moraes fez falas em prol da independência da Corte e da soberania nacional. Ainda disse, sem citar nomes, que existe uma organização criminosa “covarde e traiçoeira” que atua no exterior contra a Justiça brasileira.
— Uma verdadeira organização criminosa que, de forma jamais vista anteriormente em nosso país, passou a agir de maneira covarde e traiçoeira com a finalidade de submeter o funcionamento da Corte ao crivo de outro Estado estrangeiro — pontuou.
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Moraes também recordou o histórico de tentativa de golpe no Brasil e disse que uma nova tentativa anti democrática, com a intenção de instalar uma ditadura no país, faz com que o Supremo “só tenha a lamentar”
— A história nos ensina que a impunidade, a omissão e a covardia não são opções para a pacificação […]. A pacificação do país, que é o desejo de todos nós, depende do respeito à Constituição, da aplicação das leis e do fortalecimento das instituições, não havendo possibilidade de se confundir a saudável e necessária pacificação com a covardia do apaziguamento, que significa impunidade — disse.
O ministro, que é relator do processo, fez a leitura do relatório, que tem um resumo das etapas percorridas até o julgamento, desde provas até alegações da defesa. Depois disso, Zanin passou a palavra para a acusação e as defesas dos réus.
Paulo Gonet, procurador-geral da República, foi o responsável pela acusação e defendeu a condenação dos réus dentro do prazo de duas horas. Ele afirmou que não é necessária uma assinatura para se configurar o crime de golpe de Estado.
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— Para que a tentativa se consolide, não é indispensável que haja ordem assinada pelo presidente da República para adoção de medidas estranhas à realidade funcional. A tentativa se revela na prática de atos e de ações dedicadas ao propósito da ruptura das regras constitucionais sobre o exercício do poder, um apelo ao emprego da força bruta, real ou ameaçada — declarou.
Ainda, ele relembros os atos que integram o processo e que se enquadram nos crimes aos quais os réus respondem. Para o procurador-geral, não punir a a tentativa de golpe “recrudesce ímpetos de autoritarismo” na sociedade.
Falas das defesas
A defesa do tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, foi a primeira a falar. Os advogados reforçaram a validade da delação premiada, fechada com a Polícia Federal em 2023, e negaram a possibilidade de coação.
A defesa do militar afirmou que ele pediu para deixar o Exército porque “não tem mais condições psicológicas de continuar como militar”. Segundo o advogado Jair Ferreira, o tenente-coronel não teve conhecimento dos planos para assassinar autoridades. Cezar Bittencourt, outro advogado de Cid, alegou que não há mensagens do militar propondo ou incentivando qualquer atentado contra a democracia. Ambos pediram que a delação seja confirmada, com todos os termos negociados.
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O advogado de Alexandre Ramagem, Paulo Renato Garcia Cintra, foi o próximo a falar. Ele afirmou que o réu não fazia mais parte do governo quando o Ministério Público trata sobre a atuação de Ramagem no núcleo. Cintra negou, ainda, que Ramagem tenha feito falas com descrédito das urnas eletrônicas, e que o réu “compilava pensamentos do presidente”. O advogado também falou sobre a “Abin Paralela”, onde negou que Ramagem tenha usado o órgão para monitorar autoridades.
Ao final da fala de Cintra, a ministra Cármen Lúcia pediu a palavra e chamou a atenção do advogado sobre o uso dos termos “processo auditável” e “voto impresso” como sinônimos, solicitando que Cintra esclarecesse a fala.
Em seguida, foi a vez do advogado Demóstenes Lázaro Xavier Torres, do ex-comandante da Marinha Almir Garnier. Ele disse que a PGR feriu princípio da congruência ao apontar fatos não existentes na denúncia e pediu a rescisão da delação de Mauro Cid. O advogado também argumentou que não se pode utilizar uma “narrativa globalizante” na denúncia.
Depois, o advogado de Anderson Torres, Eumar Roberto Novacki começou a sua argumentação, afirmando que “esse julgamento não se confunde com vingança, trata-se de justiça”. Novacki falou sobre a minuta do golpe apreendida na casa do réu, e afirmou que o documento já estava disponível na internet antes mesmo de ser encontrada no local.
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O ministro Cristiano Zanin suspendeu a sessão após o término da fala de Novacki. O julgamento terá continuidade na quarta-feira (3) às 9h.
Quem são os réus
- Jair Bolsonaro, ex-presidente da República;
- Alexandre Ramagem, ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin);
- Almir Garnier, ex-comandante da Marinha;
- Anderson Torres, ex-ministro da Justiça e ex-secretário de segurança do Distrito Federal;
- Augusto Heleno, ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI);
- Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa;
- Walter Braga Netto, ex-ministro de Bolsonaro e candidato à vice na chapa de 2022;
- Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro.
Próximos passos
A fala das defesas dos réus deve se estender até quarta-feira (3), data em que é esperado o pronunciamento dos advogados do ex-presidente Jair Bolsonaro. Somente na próxima semana, no dia 10 de setembro, terão início os votos dos ministros da Primeira Turma do STF, começando por Moraes. A ação referente a trama golpista é julgada pela Primeira Turma porque o ministro Alexandre de Moraes, relator do processo, pertence à ela.
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Depois do voto de Moraes, primeiro por ser o relator, os votos da Primeira Turma irão seguir a seguinte sequência:
- Flávio Dino;
- Luiz Fux;
- Cármen Lúcia;
- Cristiano Zanin.
Para se obter uma decisão de absolvição ou condenação é preciso obter a maioria dos votos de três dos cinco ministros da turma. Há a possibilidade de um pedido de vistas, que pelo regimento pode ser solicitado por qualquer um dos ministros. Nesse caso, o julgamento é suspenso e deve ser retomado em 90 dias.
O processo descreve entre os crimes: organização criminosa armada; tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito; golpe de Estado, dano qualificado contra o patrimônio da União; Deterioração de patrimônio tombado. As penas máximas podem levar a uma condenação de 43 anos de prisão.
*As informações são de g1 e Uol.
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