O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), começou o julgamento da trama golpista, no qual o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) é réu, nesta terça-feira (2) com diversas declarações sobre o papel da Corte e a importância da defesa da democracia e soberania nacional. As informações são da Folha de S. Paulo.
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As falas ocorreram antes do início da leitura do relatório da ação penal em que Jair Bolsonaro e outros sete réus serão julgados por tentativa de golpe de Estado. Eles integram o núcleo 1, que reúne aqueles que são considerados os principais integrantes da suposta organização criminosa denunciada pela Procuradoria-Geral da República (PGR). Confira algumas das falas do ministro:
Constituição
O ministro declarou que o Brasil possui uma democracia forte, com instituições independentes, assim como economia em desenvolvimento e sociedade civil atuante. Ainda, destacou a importância dos marcos estabelecidos pela Constituição de 1988, que impediram retrocessos.
“O Brasil chega em 2025, quase 37 anos da Constituição de 1988 e 40 anos da redemocratização, com uma democracia forte, as instituições independentes, com uma economia em crescimento e a sociedade civil atuante. Obviamente, isso não significa que foram 37 anos de tranquilidade política, econômica ou social, mas significa que as balizas definidas pela Constituição Federal para nosso Estado democrático de Direito se mostraram acertadas e impediram inúmeros retrocessos”
“Estado democrático de Direito, estabilidade institucional, que é exatamente o momento em que vivemos, não significa necessariamente tranquilidade ou ausência de conflitos, mas sim respeito à Constituição, à aplicação da lei, com absoluto respeito ao devido processo legal, à ampla defesa e ao contraditório. Esse julgamento que se inicia do denominado núcleo crucial pela Procuradoria-Geral da República é mais um desdobramento do legítimo exercício pelo Supremo Tribunal Federal de sua competência penal conferida pelo legislador constituinte em 1988.”
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Conheça os réus do núcleo 1 da trama golpista
Polarização política
Sobre a polarização política no Brasil, o ministrou disse lamentar a situação, e afirmou que os brasileiros precisam repudiar qualquer tentativa de quebra de institucionalidade. Disse também que a impunidade, além de deixar traumas na sociedade, incentiva novas tentativas de golpe de Estado.
“A sociedade brasileira e as instituições mostraram sua força, mostraram sua resiliência e em que pese a lamentável manutenção de uma nociva, radical e violenta polarização política com tristes reflexos, todos nós brasileiros e brasileiras devemos afastar com todas as nossas forças e empenho a tentativa de qualquer quebra da institucionalidade”
“Nesses momentos, a história nos ensina que a impunidade, a omissão e a covardia não são opções para a pacificação, pois o caminho aparentemente mais fácil, só aparentemente, que é da impunidade e da omissão, deixa cicatrizes traumáticas na sociedade e corrói a democracia, como lamentavelmente o passado recente do Brasil demonstra”
“A pacificação do país, que é o desejo de todos nós, depende do respeito à Constituição, da aplicação das leis e do fortalecimento das instituições, não havendo possibilidade de se confundir a saudável e necessária pacificação com a covardia do apaziguamento, que significa impunidade e desrespeito à Constituição federal, e mais: significa incentivo a novas tentativas de golpe do Estado”
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Pressões internas e externas
Moraes afirmou que as pressões, sejam internas ou externas, não irão interferir na atuação dos membros do STF. Ele foi alvo de sanções do governo dos Estados Unidos recentemente. Também lassificou como “covarde e traiçoeira” a articulação para pressionar os ministros.
“Esse é o papel do STF, julgar com imparcialidade e aplicar a Justiça a cada um dos casos concretos, independentemente de ameaças ou coações, ignorando pressões internas ou externas”
“Lamentavelmente, no curso dessa ação penal se constatou a existência de condutas dolosas e conscientes de uma verdadeira organização criminosa que, de forma jamais vista anteriormente no nosso país, passou a agir de maneira covarde e traiçoeira com a finalidade de tentar coagir o Poder Judiciário, em especial este STF, e submeter o funcionamento da corte ao crivo de outro estado estrangeiro”
“Essas tentativas de obstrução não afetarão a imparcialidade e a independência dos juízes desse STF, que darão, como estamos dando hoje, a normal sequência do devido processo legal que é acompanhado por toda a sociedade e toda a imprensa brasileira”
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“Coragem institucional e defesa à soberania nacional fazem parte do universo republicano dos membros desta Suprema Corte, que não aceitará coações ou obstruções no exercício de sua missão constitucional conferida soberanamente pelo povo brasileiro por meio de sua Assembleia Nacional Constituinte. A soberania nacional não pode, não deve e jamais será impedida, negociada ou extorquida”
Transparência
O ministro Alexandre de Moraes declarou que a transparência nos julgamentos do STF é única no mundo. A defesa dos réus do processo acusam Moraes de conduzir a ação de forma rápida, demorar no envio do material apreendido pela Polícia Federal e entregar muitos documentos, desorganizados, sem tempo para análise.
“Nenhuma corte ou tribunal do mundo dá tanta publicidade e tanta transparência aos seus julgamentos como o Supremo Tribunal Federal. As instituições brasileiras são fortes e sólidas e seus integrantes foram forjados no mais puro espírito democrático da Constituição de 1988.”
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