Sem redes sociais? O que acontece com Alexandre de Moraes após EUA aplicar Lei Magnitsky

O governo de Donald Trump sancionou o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, com a Lei Magnitsky nesta quarta-feira (30). A lei, apelidada de “pena de morte financeira” prevê o bloqueio de bens e contas nos Estados Unidos.

A decisão foi publicada pelo Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros do Tesouro norte-americano. O secretário de Estado dos Estados Unidos, Marco Rubio, anunciou há dois meses que avaliava usar a lei contra Moraes, que teve o visto americano revogado no dia 18 de julho.

O governo Trump usou três principais argumentos para sancionar a Lei Magnitsky contra Moraes. O primeiro deles seria o de uma suposta “caça às bruxas” e perseguição à oposição, em referência ao processo movido contra o ex-presidente Jair Bolsonaro e aliados por golpe de Estado.

Entenda a Lei Magnitsky, citada por secretário dos EUA como possível ferramenta de sanção a Moraes

Ainda, o governo americano argumentou que Moraes seria responsável ou cúmplice de violações de graves abusos de direitos humanos, em referência a prisões de bolsonaristas que invadiram o Palácio do Planalto, o Congresso Nacional e o STF.

Por fim, alegou repressão à liberdade de expressão, em menção aos processos contra as big techs, em que o STF busca responsabilizar empresas proprietárias de redes socais pelos conteúdos publicados pelos usuários.

Quais serão as restrições impostas a Moraes

A Lei Magnitsky prevê o bloqueio de bens de pessoas ou organizações que estejam nos Estados Unidos, o que inclui contas bancárias, empresas ligadas ao ministro, investimentos e imóveis. Ainda, quem for sancionado com a lei não pode realizar operações que passem pelo sistema bancário dos Estados Unidos.

Na prática, isso significa o bloqueio de ativos dolarizados mesmo fora da jurisdição americana, assim como de cartões de crédito internacionais de bandeiras com sede nos EUA.

Moraes também fica banido de entrar nos Estados Unidos e proibido de negociar com empresas e cidadãos americanos.

Existe também uma possibilidade da suspensão de contas em redes sociais que tenham sede nos Estados Unidos, como o Google, que inclui serviços como Gmail, Google Drive, YouTube e Google Pay.

Empresas de tecnologia com sede nos EUA são legalmente obrigadas a monitorar e relatar quaisquer movimentações financeiras, digitais ou contratuais que envolvam indivíduos atingidos pelas restrições previstas na Lei Magnitsky, sob pena de sanções próprias.

As sanções serão administradas pelo Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros (OFAC, na sigla em inglês), um órgão ligado ao Departamento do Tesouro dos EUA.

Uma reportagem do jornal “The Washington Post” revelou que as sanções contra Moraes estavam sendo articuladas pelo deputado licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) junto com membros do governo de Donald Trump.

O que é a Lei Magnitsky

A Lei Magnitsky, sancionada pelo então presidente americano Barack Obama em 2012, foi criada com o objetivo de punir os responsáveis pelo assassinato do advogado e militante russo Sergei Magnitsky, opositor de Vladimir Putin morto em uma prisão em Moscou em 2009.

Em 2016, ela foi ampliado para permitir que o governo dos Estados Unidos a utilize no caso de pessoas que tenham desrespeitado os direitos humanos ou que sejam acusadas de corrupção. Não é necessário que haja condenação oficial para que as sanções sejam aplicadas.

O uso da lei contra o ministro Alexandre de Moraes não tem precedentes nos Estados Unidos. É a primeira vez que sanções dessa magnitude são impostas contra uma figura com poder de autoridade no Brasil.

O que a lei prevê

• Caso seja aplicada, a pessoa não pode ter cartão de crédito de nenhuma das grandes bandeiras que operam nos Estados Unidos;
• Quem sofre a sanção não pode ter conta em banco nos Estados Unidos. Caso o banco permita, ele próprio não poderá operar nos EUA e pode ser alvo de sanções secundárias;
• Instituições financeiras do mundo todo podem ser obrigadas a congelar ativos, fechar contas e cancelar cartões de crédito da pessoa sancionada;
• A pessoa pode ser impedida de ir para os Estados Unidos ou ter seu visto cancelado;
• A aplicação da lei também acarreta uma questão reputacional, já que a pessoa entra para uma lista de sancionados, que inclui violadores de direitos humanos.

*Com informações de g1 e O Globo

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