O governo dos Estados Unidos (EUA) anunciou nesta quarta-feira (30) a aplicação da Lei Magnitsky contra o ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes. A decisão vem após a escalada da crise entre o presidente norte-americano, Donald Trump, e o governo e Judiciário brasileiros. As informações são do O Globo.
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O informe foi publicado pelo Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros do Tesouro norte-americano, e inclui o nome de Moraes e informações pessoais, como a data de nascimento e dados relativos ao passaporte e identidade.
Na decisão, o governo norte-americano informou que todos os eventuais bens de Moraes nos EUA estão bloqueados, bem como qualquer empresa ligada a ele. O ministro também está proibido de realizar transações com cidadãos dos EUA, utilizando cartões de crédito de bandeira americana, por exemplo.
Scott Bessent, secretário de Tesouro dos EUA, mencionou diretamente uma suposta “caça às bruxas”, ao dizer que o ex-presidente do Jair Bolsonaro é alvo do ministro do STF.
“Alexandre de Moraes assumiu para si o papel de juiz e júri em uma caça às bruxas ilegal contra cidadãos e empresas dos Estados Unidos e do Brasil. Moraes é responsável por uma campanha opressiva de censura, detenções arbitrárias que violam os direitos humanos e processos judicializados com motivação política — inclusive contra o ex-presidente Jair Bolsonaro. A ação de hoje deixa claro que o Tesouro continuará responsabilizando aqueles que ameaçam os interesses dos EUA e as liberdades de nossos cidadãos”, disse o secretário em nota.
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Entenda a Lei Magnitsky, citada por secretário dos EUA como possível ferramenta de sanção a Moraes
A medida foi anunciada duas semanas após o Departamento de Estado revogar os vistos de Moraes e de outros ministros, já com a justificativa de que a “caça às bruxas” política de Moraes contra Bolsonaro havia criado um complexo de “perseguição e censura tão abrangente que não apenas viola direitos básicos dos brasileiros, mas também se estende além das fronteiras do Brasil, atingindo os americanos”
O que é a Lei Magnitsky?
A Lei Magnitsky é uma medida criada pelos Estados Unidos para impor restrições a estrangeiros que tenham cometido corrupção grave ou violação dos direitos humanos. Formulada em 2012, no governo do ex-presidente Barack Obama, a medida surgiu para sancionar envolvidos na morte do advogado Sergei Magnitsky, morto na prisão após investigar esquema de corrupção do governo russo.
Em 2016, a lei, que ficou conhecida como “pena de morte financeira”, foi ampliada e passou a valer para acusados em qualquer país. Embora não sejam punitivas, as medidas impedem que o indivíduo entre nos Estados Unidos ou mantenha contas e operações financeiras no país.
A principal sanção prevista na lei é o bloqueio de bens de pessoas — ou organizações — que estejam nos EUA. Isso inclui desde contas bancárias e investimentos financeiros até imóveis, por exemplo. Os sancionados não podem realizar operações que passem pelo sistema bancário dos EUA.
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Na prática, isso leva ao bloqueio de ativos dolarizados mesmo fora da jurisdição norte-americana, bem como o bloqueio de cartões de crédito internacionais de bandeiras com sede no país.
*Com informações de O Globo e g1
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