O deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) agradeceu ao presidente americano Donald Trump, pela aplicação da Lei Magnitsky contra o ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes, nesta quarta-feira (30). O parlamentar está nos Estados Unidos e disse que está com a “sensação de missão cumprida”. As informações são da CNN.
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Além de Donald Trump, Eduardo, filho do ex-presidente Jair Bolsonaro, também agradeceu ao secretário de Estados Marco Rubio e “a todas as autoridades que se envolveram diretamente nessa tomada de decisão”.
— […] Reconhecendo e tendo a sensibilidade de olhar para o Brasil e entender as diversas violações de direitos humanos em curso — disse em vídeo publicado nas redes socias.
Segundo ele, a decisão de ficar nos Estados Unidos foi motivada pelo objetivo de “sancionar Alexandre de Moraes”.
— Hoje, eu tenho a sensação de missão cumprida […]. Essa medida, vale lembrar, não é fim de nada, mas é apenas o primeiro passo para que existam meios suficientes para que a gente possa resgatar a nossa democracia, a harmonia entre os Poderes e a normalidade das instituições — disse.
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O que diz a legislação?
A Lei Magnitsky é uma medida criada pelos Estados Unidos para impor restrições a estrangeiros que tenham cometido corrupção grave ou violação dos direitos humanos. Formulada em 2012, no governo do ex-presidente Barack Obama, a medida surgiu para sancionar envolvidos na morte do advogado Sergei Magnitsky, morto na prisão após investigar esquema de corrupção do governo russo.
Em 2016, a lei, que ficou conhecida como “pena de morte financeira”, foi ampliada e passou a valer para acusados em qualquer país. Embora não sejam punitivas, as medidas impedem que o indivíduo entre nos Estados Unidos ou mantenha contas e operações financeiras no país.
A principal sanção prevista na lei é o bloqueio de bens de pessoas — ou organizações — que estejam nos EUA. Isso inclui desde contas bancárias e investimentos financeiros até imóveis, por exemplo. Os sancionados não podem realizar operações que passem pelo sistema bancário dos EUA.
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Na prática, isso leva ao bloqueio de ativos dolarizados mesmo fora da jurisdição norte-americana, bem como o bloqueio de cartões de crédito internacionais de bandeiras com sede no país.
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