A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) julga nesta terça-feira (16) uma ação penal contra o ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), acusado de coação no curso do processo por supostamente tentar interferir no julgamento que resultou na condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro por tentativa de golpe de Estado.
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O julgamento da Ação Penal (AP) 2782 está marcado para as 14h, em sessão presencial, com transmissão pela TV Justiça, Rádio Justiça e pelo canal oficial do STF no YouTube. (veja abaixo)
Segundo denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR), Eduardo Bolsonaro teria atuado para pressionar autoridades do Judiciário brasileiro ao articular, junto ao governo dos Estados Unidos, a adoção de sanções contra ministros do STF e medidas econômicas contra o Brasil.
As ações teriam ocorrido durante a tramitação da Ação Penal 2668, que resultou na condenação do ex-presidente e de integrantes de seu governo em setembro do ano passado.
De acordo com a PGR, há registros audiovisuais em que o então parlamentar relata suas articulações no exterior e faz declarações consideradas intimidatórias contra integrantes da Corte. A acusação sustenta que Eduardo anunciava previamente as sanções impostas pelo governo norte-americano, celebrava as medidas e indicava que novas punições poderiam ocorrer caso o Supremo não alterasse sua atuação no processo.
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Para a Procuradoria, as manifestações tiveram o objetivo de constranger ministros do STF e influenciar o andamento da ação penal.
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Defesa aponta nulidades processuais
Como Eduardo Bolsonaro não constituiu advogado nos autos, sua defesa é conduzida pela Defensoria Pública da União (DPU). Entre os argumentos apresentados, a DPU questiona a participação do ministro Alexandre de Moraes no julgamento, sob o entendimento de que ele estaria impedido de atuar por ser uma das autoridades atingidas pelas sanções mencionadas no processo.
A defesa também sustenta que a citação do ex-parlamentar deveria ter sido realizada por meio de carta rogatória, instrumento utilizado para atos processuais envolvendo autoridades estrangeiras, e não por edital.
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No mérito, a DPU afirma que as condutas atribuídas a Eduardo Bolsonaro se enquadram no exercício da liberdade de manifestação de um parlamentar sobre temas de política externa e sobre a atuação do Judiciário. Segundo a defesa, críticas à atuação da Justiça e debates sobre seus efeitos não configuram coação.
Processo chegou à fase final
A denúncia da PGR foi recebida pela Primeira Turma em novembro do ano passado, quando Eduardo Bolsonaro passou à condição de réu. Após a fase de produção de provas e a apresentação das alegações finais pela acusação e pela defesa, o processo foi liberado para julgamento.
Quem são os ministros que compõem a Primeira Turma?
Na última sexta-feira (12), a Defensoria Pública da União pediu o adiamento da análise e a convocação de um ministro da Segunda Turma para completar a composição do colegiado. Atualmente, a Primeira Turma conta com quatro integrantes em razão de uma vaga aberta na Corte.
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O relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, rejeitou os pedidos e manteve o julgamento na pauta. Na decisão, destacou que o Regimento Interno do STF permite que as Turmas deliberem com a presença mínima de três ministros, sem necessidade de convocação de integrantes de outro colegiado.
Como será o julgamento?
A sessão será aberta com a leitura do relatório pelo ministro Alexandre de Moraes. Em seguida, o subprocurador-geral da República Antônio Edílio Magalhães Teixeira fará a sustentação oral pela acusação.
Pela defesa, falará o defensor público federal Esdras dos Santos Carvalho. Conforme prevê a Lei 8.038/1990, acusação e defesa terão até uma hora cada para apresentar seus argumentos.
Após as manifestações, os ministros iniciarão a votação. Além do relator, participarão do julgamento os ministros Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Flávio Dino, presidente da Primeira Turma.
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A decisão será tomada por maioria dos votos. Em caso de condenação, o colegiado também deverá definir a pena a ser aplicada ao ex-parlamentar.