A primeira autoridade brasileira a ser alvo da Lei Magnitsky foi Alexandre de Moraes, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), nesta quarta-feira (30). A legislação dos Estados Unidos (EUA) sanciona indivíduos e entidades supostamente autoras de atos de corrupção e violações de direitos humanos, ou que tenham sido coniventes com tais. As informações são do O Globo.
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No entanto, o ministro não é acusado de corrupção e as decisões judiciais tomadas por ele são referendadas pelo STF em um regime democrático.
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Na decisão publicada pelo Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros do Tesouro norte-americano, o governo informou que todos os eventuais bens de Moraes nos EUA estão bloqueados, bem como qualquer empresa ligada a ele. O ministro também está proibido de realizar transações com cidadãos dos EUA, utilizando cartões de crédito de bandeira americana, por exemplo.
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As sanções ao ministro vem após Moraes ser alvo de uma série de acusações e outras hostilidades por parte do secretário de Estado dos EUA, Marco Rubio.
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Em nota, o secretário de Tesouro dos Estados Unidos, Scott Bessent afirmou nesta quarta-feira que Moraes atuou de forma “arbitrária contra a liberdade de expressão”. O texto, que justifica a punição do ministro com a Lei Magnitsky, diz também que o magistrado utilizou do cargo na Suprema Corte para “censurar e perseguir” o ex-presidente Jair Bolsonaro, que é réu na ação penal da trama golpista que corre no STF.
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“Alexandre de Moraes recebeu as sanções por ser juiz e júri em uma caça às bruxas ilegal contra cidadãos americanos e brasileiros e empresas”, disse Besset no comunicado. Ele adicionou que Moraes “é responsável por uma irresponsável campanha opressiva de censura, detenções arbitrárias que violam os direitos humanos e processos politizados — inclusive contra o ex-presidente Jair Bolsonaro”
O texto pontua também que o Tesouro americano “continuará a responsabilizar aqueles que ameaçam os interesses dos EUA e as liberdades de nossos cidadãos”.
Por fim, a Secretaria do Tesouro diz na nota que o ministro “tornou-se um dos indivíduos mais poderosos do Brasil, exercendo imensa autoridade por meio de sua supervisão de amplas investigações do STF. Moraes investigou, processou e reprimiu aqueles que se envolveram em discursos protegidos pela Constituição dos EUA, submetendo as vítimas repetidamente a longas prisões preventivas sem apresentar acusações. Por meio de suas ações como ministro do STF, Moraes minou os direitos de brasileiros e americanos à liberdade de expressão”.
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Tarifaço de 50% e revogação aos vistos americanos
Poucos dias após o anúncio do tarifaço de 50% dos Estados Unidos contra o Brasil, no dia 9 de julho, Rubio anunciou a revogação dos vistos americanos de Moraes, familiares, e “aliados no tribunal”, sem especificar quais. A medida se estendeu também aos ministros Luís Roberto Barroso, Dias Toffoli, Cristiano Zanin, Flavio Dino, Cármen Lúcia, Edson Fachin e Gilmar Mendes.
O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, e o secretário Rubio tomaram como verdade a ideia de que Moraes e o STF perseguem Jair Bolsonaro, réu na ação penal sobre uma tentativa de golpe de Estado. A Procuradoria-Geral da República (PGR) acusa o ex-presidente de cinco crimes: organização criminosa, tentativa de abolição violenta do estado democrático de direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça contra o patrimônio da União e deterioração de patrimônio tombado.
No delito de organização criminosa, segundo a PGR, houve ainda emprego de arma de fogo e o fato de que Bolsonaro exercia o comando da organização criminosa, dois fatores que aumentam a pena dos delitos.
Sanções contra Moraes já eram estudadas, disse secretário em maio
Em maio deste ano, Rubio disse durante audiência na Comissão de Relações Exteriores da Câmara dos Representantes dos EUA, que o governo Trump já estudava implementar as sanções desta quarta-feira contra Moraes.
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— Isso está sob análise no momento e há uma grande possibilidade de que isso aconteça — disse, na ocasião, em resposta a uma pergunta do republicano Corry Mills, da Flórida.
Na mesma audiência, Rubio citou um suposto “alarmante declínio dos direitos humanos no Brasil”, com “perseguição política” da oposição de Bolsonaro e a iminência de uma “prisão política de Bolsonaro”.
Os ataques contra Moraes e a Suprema Corte por parte dos EUA tem sido liderada pelo deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), que vive no país desde março.
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Darren Beattie, o subsecretário de Donald Trump, também criticou a atuação de Moraes em relação ao ex-presidente. No dia 24 de julho, ele afirmou em uma rede social que governo norte-americano está “prestando atenção e agindo”. Beattie atua na Diplomacia Pública da Secretaria de Estado americano, órgão que equivale ao Ministério das Relações Exteriores do Brasil.
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“O juiz Moraes é o coração pulsante do complexo da perseguição e censura contra Jair Bolsonaro, o que cerceou a liberdade de expressão nos Estados Unidos. Graças à liderança do Presidente Trump e do Secretário Rubio, estamos atentos e agindo”, escreveu ele à época. A postagem foi traduzida e republicada pelo perfil oficial da embaixada dos EUA no Brasil.
*Sob supervisão de Giovanna Pacheco
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