Uma nova sobretaxa foi anunciada nesta quarta-feira (3) pelo governo dos Estados Unidos contra o Brasil e outros 59 países. Foi o terceiro “tarifaço” da gestão do presidente Donald Trump desde o ano passado — o segundo somente nesta semana.
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A nova tarifa anunciada é de 12,5% ocorre pela inclusão do Brasil em uma lista de países com suposta falha no combate ao trabalho escravo. A sanção é resultado de uma investigação baseada na Seção 301 da Lei de Comércio de 1974, segundo informações do portal g1.
Ainda não está claro se essa nova tarifa irá se sobrepor à outra sobretaxa de 25% anunciada contra produtos brasileiros no início da semana. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) deve reunir ministros nesta quarta-feira para discutir ações de resposta à taxação americana.
Os três tarifaços anunciados pelo governo dos EUA no prazo de um ano, no entanto, têm diferenças entre si. Confira abaixo o que motivou cada um:
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Tarifaço de julho de 2025: “caça às bruxas” a Bolsonaro
O primeiro tarifaço anunciado pelo presidente Donald Trump com impacto para o Brasil foi comunicado em julho de 2025. Na ocasião, Trump publicou uma carta aberta nas redes sociais em que listou quatro motivações para a taxação a produtos brasileiros em 50%, a princípio sem exceções.
O tarifaço terminou com flexibilizações nos meses seguintes após articulação do governo brasileiro e uma aproximação entre Trump e o presidente Lula — os dois chegaram a se encontrar pessoalmente duas vezes desde então. No início deste ano, a Justiça norte-americana também cancelou o tarifaço norte-americano.
A relação de motivos envolvia:
- “Caça às bruxas” contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), referindo-se ao processo por tentativa de golpe, chegando a sugerir que a Justiça brasileira interrompesse a ação “imediatamente”;
- Supostos “ataques insidiosos” do Brasil contra eleições livres e ordens “secretas e ilegais de censura”, segundo o governo americano, referindo-se a decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) contra big techs que previam multas, exclusão de conteúdos e até proibição de atuação no mercado brasileiro;
- Suposto déficit comercial dos Estados Unidos no comércio com o Brasil, mais tarde negado por especialistas e entidades, que apontam vantagem financeira aos EUA na relação comercial com o Brasil;
- Práticas comerciais brasileiras definidas como “desleais” por Trump na carta à época, que motivaram a abertura de uma investigação com base na Seção 301, concluída em junho deste ano; entre as práticas estaria a adoção do Pix, sistema de pagamentos instantâneos brasileiros que atingiram “atividades comerciais digitais de empresas americanas”, como serviços de pagamento via cartão de crédito.
Primeira tarifa de junho de 2026: práticas comerciais “irrazoáveis”
A segunda taxação norte-americana ao Brasil foi anunciada esta semana e é resultado justamente da investigação baseada na Seção 301 da Lei de Comércio de 1974, que permite ao governo norte-americano reagir contra práticas comerciais de outros países consideradas injustas. A apuração foi solicitada por Trump na carta do ano passado.
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No relatório final da investigação, o Escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos (USTR, na sigla em inglês) citou seis motivações para aplicar uma nova sobretaxa de 25% sobre produtos brasileiros. Ficariam de fora apenas produtos incluídos em uma lista de exceções, que inclui certas carnes, frutas, minerais, café, chá, cereais, sementes, plantas industriais e medicinais, além de aeronaves e peças de aeronaves brasileiras, terras raras, produtos químicos orgânicos, farmacêuticos e fertilizantes.
Esta sobretaxa, no entanto, ainda não está em vigor. Foi sugerida pelo USTR e precisa do aval do presidente Donald Trump para ser aplicada.
As motivações alegadas pelos EUA para esta taxação de 25% foram as seguintes (algumas delas se repetiram em relação ao primeiro tarifaço):
- Uso do Pix e concorrência com serviço americanos de pagamento via cartão de crédito
- Decisões judiciais que obrigam empresas americanas de mídia social a removerem conteúdo político, com aplicação de multas severas e bloqueio de contas bancárias
- Tarifas consideradas desleais, concedidas pelo Brasil a parceiros comerciais como México e Índia e que seriam menores do que as dos EUA
- Continuidade de casos de desmatamento ilegal
- Diferença tarifária no mercado de etanol, com tarifas mais altas às vendas norte-americanas
- Proteção da propriedade intelectual, com suposta falta de aplicação suficiente de leis penais contra falsificação de produtos e falta de medidas antipirataria.
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Segunda tarifa de junho de 2026: trabalho escravo
A nova taxação anunciada nesta quarta-feira prevê tarifa de 12,5% sobre itens produzidos em território brasileiro. A sanção foi adotada após uma investigação sobre produtos supostamente fabricados com trabalho forçado, baseado também na Seção 301 da Lei de Comércio de 1974 dos EUA. O Brasil foi incluído em uma lista com 60 países que teriam supostas falhas no combate ao trabalho escravo.
Outros países como China, Índia, Japão, Coreia do Sul e Suíça também foram incluídos nesta categoria, com alíquota de 12,5%. Outra faixa, de países que teriam algumas ações para combater essa prática e a negociação de produtos produzidos nas condições de trabalho forçado, receberiam taxação um pouco menor, de 10%.
Segundo o levantamento, economias como o Brasil “não apresentam regimes eficazes de controle [do trabalho forçado]”. A prática representaria concorrência desleal com empresas e trabalhadores do comércio americano.
A punição também não entra em vigor imediatamente. Foi sugerida pelo órgão responsável e precisa do aval do governo americano para passar a valer. Nos dois casos, um cronograma prevê prazos para manifestação dos países afetados e consulta pública antes da definição final da tarifa.
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Neste sentido, a principal motivação do terceiro tarifaço foi o seguinte:
- Falha em impor e fiscalizar uma proibição de importação de produtos produzidos com trabalho forçado
Queda de exportações e preços: os reflexos para os consumidores
A Federação das Indústrias de Santa Catarina (Fiesc) afirmou que as novas taxações recomendadas pelos EUA e em fase de análise são preocupantes “pelo perfil das exportações do estado para os Estados Unidos, mais focada em produtos manufaturados”, justamente os atingidos pela sobretaxa desta semana.
Análise preliminar da Fiesc aponta que o percentual de produtos isentos na pauta de exportação de SC fica entre 25,2% e 41,2%.
Como se trata ainda de uma recomendação de aplicação das tarifas, a Fiesc não trata a medida como definitiva e afirma que buscará apoiar os segmentos possivelmente afetados em ações em conjunto com a Confederação Nacional da Indústria (CNI).
O economista-chefe da Fiesc, Pablo Bittencourt, confirma que por ora os dois casos recentes ainda se tratam de recomendações de tarifa, que precisam ser confirmadas pelo governo dos EUA para eventualmente entrarem em vigor.
Ainda assim, caso sejam adotadas as novas sobretaxas podem ter efeitos diferentes na economia. Para as indústrias, nos setores afetados, o resultado imediato pode ser queda nas exportações, já que as tarifas farão os produtos catarinenses serem menos competitivos nos EUA. Isso leva a prejuízos e riscos também em questões como emprego, a exemplo do que ocorreu no período inicial do tarifaço do ano passado.
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Para os consumidores, no entanto, o cenário pode resultar em um benefício momentâneo de redução de preços, já que a maior demanda de produtos não comercializada com os Estados Unidos pode fazer as empresas baixarem os preços para o mercado interno.
— As dificuldades para exportar levarão os produtores a diminuir seus preços internamente, é um benefício aos consumidores, ao menos temporariamente. O efeito final é negativo. Mas não são apenas efeitos negativos — pontua o economista.