O governo dos Estados Unidos concluiu uma investigação sobre práticas comerciais do Brasil e apontou atos e políticas do governo brasileiro que seriam “irrazoáveis” e onerariam ou restringiriam o comércio norte-americano. A principal conclusão foi a proposta de aplicação de uma tarifa de 25% sobre todas as mercadorias do Brasil, com exceção de alguns produtos isentos. As informações foram publicadas em comunicado do órgão responsável nos EUA.
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A proposta de novo tarifaço dos EUA contra produtos brasileiros foi o principal resultado da investigação do Escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos (USTR, na sigla em inglês). O processo se baseia na chamada Seção 301 da Lei de Comércio de 1974, que permite ao governo norte-americano reagir contra práticas comerciais de outros países consideradas injustas.
As principais motivações do relatório final propondo novo tarifaço de 25% contra produtos brasileiros são citadas em seis pontos, conforme abaixo:
- Uso do Pix e concorrência com serviço americanos de pagamento via cartão de crédito
- Decisões judiciais que obrigam empresas americanas de mídia social a removerem conteúdo político, com aplicação de multas severas e bloqueio de contas bancárias
- Tarifas consideradas desleais, concedidas pelo Brasil a parceiros comerciais como México e Índia e que seriam menores do que as dos EUA
- Continuidade de casos de desmatamento ilegal
- Diferença tarifária no mercado de etanol, com tarifas mais altas às vendas norte-americanas
- Proteção da propriedade intelectual, com suposta falta de aplicação suficiente de leis penais contra falsificação de produtos e falta de medidas antipirataria.
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Além das supostas práticas comerciais que seriam prejudiciais aos EUA, o órgão norte-americano cita ainda uma suposta falta de medidas de combate à corrupção como razão para pedir a aplicação da sobretaxa sobre produtos exportados pelo Brasil. O documento cita inclusive a anulação de processos da Operação Lava-Jato pelo Supremo Tribunal Federal (STF), em 2023, além de indicadores internacionais.
O documento do USTR, no entanto, apenas sugere a aplicação da nova sobretaxa. Um cronograma foi definido com reuniões e interações entre os países para tentar esclarecer as conclusões da investigação dos EUA.
O cronograma prevê o prazo até 22 de junho para envio de solicitações de comparecimento a uma audiência pública. Uma resposta por escrito também deve ser enviada até 1º de julho.
No dia 6 de julho, está prevista uma audiência pública oficial pelo USTR para discutir as ações propostas. Por fim, em 15 de julho termina o prazo legal para o governo norte-americano definir a aplicação ou não da sobretaxa e das medidas corretivas contra o Brasil.
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Entre os produtos isentos da nova sobretaxa estariam certas carnes, frutas, minerais, café, chá, cereais, sementes, plantas industriais e medicinais, além de aeronaves e peças de aeronaves brasileiras, terras raras, produtos químicos orgânicos, farmacêuticos e fertilizantes.
Investigação foi aberta a pedido de Trump
A investigação teve início em julho de 2025, a pedido do próprio presidente Donald Trump. No documento que pedia a abertura de apuração, o representante do órgão do governo norte-americano afirmava que “tem documentado as práticas comerciais desleais do Brasil que restringem o acesso de exportadores americanos ao seu mercado há décadas”, embora não fossem apresentadas evidências das práticas.
O documento misturava motivações comerciais e políticas para justificar a tarifa de 50% sobre produtos brasileiros, que foi retirada de vários setores meses depois, após negociações entre os países. Mais tarde, a Justiça americana derrubou as tarifas.