A enxurrada de comerciais de bets que tomou conta das transmissões esportivas está com os dias contados para a Copa do Mundo de 2026. O Ministério da Fazenda estuda um pacote de restrições para limitar a publicidade de casas de apostas durante os jogos da Seleção e dos demais países. Além de cortar o espaço dessas marcas, a proposta do executivo quer obrigar as emissoras e plataformas a exibirem alertas claros sobre os perigos do vício.
A possibilidade foi confirmada pelo ministro da Fazenda, Dario Durigan, durante agenda em Pequim. Segundo ele, o governo avalia diferentes instrumentos para implementar as mudanças, entre eles a edição de uma medida provisória. A intenção é que as novas regras entrem em vigor ainda durante o Mundial, período de maior audiência do futebol e de intensa exposição das marcas do setor.
A obrigação de exibir avisos sobre os perigos do vício
Além de limitar o espaço destinado à publicidade, a proposta prevê que os anúncios passem a exibir alertas sobre os riscos do jogo, incluindo informações sobre perdas financeiras, dependência e a importância do jogo responsável.
A iniciativa segue a linha de campanhas já adotadas para produtos como bebidas alcoólicas e busca ampliar a proteção de grupos mais vulneráveis, como crianças, adolescentes e pessoas com propensão ao vício em jogos.
Conar já estabelece limites para a publicidade de apostas
Segundo informações divulgadas pelo g1, o governo também considera princípios de publicidade responsável debatidos pelo Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária (Conar).
As regras em vigor do conselho já impõem uma série de restrições à publicidade de casas de apostas no Brasil. Entre elas, está a proibição de campanhas que relacionem as apostas ao sucesso financeiro, profissional ou pessoal, que prometam lucros garantidos ou estimulem a ideia de enriquecimento fácil.
Também não é permitido incentivar o jogo excessivo, apresentar as apostas como solução para dificuldades econômicas ou oferecer crédito para que o consumidor aposte. Além disso, toda peça publicitária deve ser claramente identificada como anúncio.
O código também estabelece regras específicas para proteger crianças e adolescentes. As campanhas são obrigadas a exibir o aviso de classificação etária “18+” ou informar que a atividade é exclusiva para maiores de idade, além de incluir mensagens de conscientização, como “Jogue com responsabilidade” e “Apostar pode levar à perda de dinheiro”.
As normas ainda proíbem o uso de personagens, influenciadores ou elementos que possam atrair o público infantojuvenil e determinam que a publicidade seja veiculada apenas em ambientes voltados ao público adulto.
As ações do Ministério da Fazenda para conter abusos
A discussão ocorre em meio ao fortalecimento das regras para o mercado de apostas esportivas no Brasil. Desde a regulamentação do segmento, o governo vem ampliando a fiscalização sobre empresas autorizadas e intensificando o combate a plataformas que operam de forma irregular.
Nesse contexto, a restrição à publicidade é tratada como mais uma etapa da política de controle do setor. O objetivo é reduzir os impactos sociais associados ao crescimento das apostas, que ganharam espaço significativo no esporte brasileiro nos últimos anos.
A vitrine da Copa: o temor das autoridades com o bombardeio de comerciais
Com investimentos bilionários em patrocínios, transmissões esportivas e publicidade, as casas de apostas se tornaram algumas das principais anunciantes do futebol nacional. A Copa do Mundo, por concentrar uma das maiores audiências da televisão e das plataformas digitais, é vista pelo governo como um momento estratégico para estabelecer limites à exposição dessas empresas.
Segundo o ministro Dario Durigan, a intenção não é proibir a publicidade das bets, mas definir parâmetros que reduzam o incentivo ao jogo excessivo e reforcem a conscientização dos consumidores.
O caminho do texto até a canetada do Planalto
Apesar de estar em discussão no governo, as novas normas ainda não foram oficializadas. A equipe econômica analisa diferentes formatos para viabilizar as mudanças, que poderão ser implementadas por medida provisória ou por outro instrumento de regulamentação.
Se a proposta avançar, emissoras de televisão, plataformas de streaming e demais detentoras dos direitos de transmissão da Copa poderão ter de adaptar a forma como exibem anúncios de casas de apostas durante os jogos. A medida também deve ampliar o debate sobre os limites da publicidade em um mercado que movimenta bilhões de reais e vem sendo alvo de crescente escrutínio regulatório.
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*Com edição de Luiz Daudt Junior.