O Ministério da Justiça e Segurança Pública abriu nesta quarta-feira (24) uma investigação para apurar se ações publicitárias de casas de apostas exibidas pela CazéTV durante transmissões da Copa do Mundo podem ter violado normas de proteção ao consumidor e regras que disciplinam a divulgação de apostas esportivas no país.
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A medida foi tomada após a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) identificar indícios que justificam um aprofundamento da análise sobre a compatibilidade dessas campanhas com a legislação vigente. Segundo o despacho, o objetivo é verificar se as práticas adotadas podem configurar publicidade enganosa ou abusiva.
Entre os pontos que motivaram a investigação estão ações promocionais realizadas ao vivo durante as partidas, incluindo a divulgação de ofertas de apostas, recomendações de odds e análises feitas por comentaristas sobre possíveis resultados dos jogos.
O que diz o documento?
O documento cita três situações específicas observadas durante transmissões da Copa. A primeira ocorreu durante a parada para hidratação da partida entre Inglaterra e Gana, válida pela segunda rodada do torneio. Na ocasião, o narrador Galvão Bueno apresentou uma ação de uma empresa de apostas que incentivava o público a acessar a plataforma da empresa por meio de um QR Code exibido na tela ou pelo site da operadora, além de divulgar uma oferta promocional relacionada ao confronto. De acordo com a pasta, a campanha utilizava a expressão “colocar a paixão em jogo”.
Outro caso analisado ocorreu durante a partida entre Argentina e Áustria, também pela segunda rodada. Na transmissão, também foi divulgada uma promoção da mesma empresa que aumentava as odds (uma espécie de probabilidade) de 3.00 para 4.00. Segundo o Ministério da Justiça, os comentaristas reforçaram a atratividade da oferta e destacaram a existência de uma “segunda chance” para adesão imediata à promoção.
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O terceiro episódio mencionado no processo aconteceu durante o jogo entre Uruguai e Cabo Verde. A publicidade, desta vez de outra empresa de apostas, associava a paixão pelo futebol à prática de apostas esportivas.
Ao justificar a abertura da investigação, o ministério destaca que as regras do chamado “jogo responsável” proíbem campanhas que sugiram obtenção de ganhos fáceis, incentivem comportamentos excessivos de aposta, estimulem decisões imediatas de consumo ou apresentem informações falsas ou potencialmente enganosas.
Além de possíveis violações à legislação que regulamenta o mercado de apostas de quota fixa no Brasil, o órgão também avalia eventual descumprimento do Código de Defesa do Consumidor e das normas aplicáveis à comunicação comercial do setor.
A Senacon ficará responsável por analisar se as ações respeitaram os princípios de publicidade responsável, transparente e clara quanto aos riscos envolvidos nas apostas esportivas. A legislação brasileira proíbe, por exemplo, mensagens que incentivem apostas impulsivas, minimizem riscos financeiros ou sugiram ganhos fáceis.
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Deputada Erika Hikton pediu inquérito que investigue CazéTV
A abertura do procedimento ocorreu um dia após a deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP) encaminhar um ofício ao Ministério Público Federal (MPF) pedindo a instauração de um inquérito civil para investigar possíveis violações da legislação sobre apostas esportivas durante transmissões da Copa do Mundo pela CazéTV no YouTube.
À Folha de S.Paulo, a parlamentar afirmou que as apostas têm causado impactos negativos em famílias brasileiras e criticou a forma como as transmissões vêm abordando o tema. Segundo ela, comentaristas e apresentadores estariam utilizando sua influência não apenas para narrar os jogos, mas também para incentivar apostas.
— Tem me assustado que no momento em que o Brasil deveria estar feliz, celebrando a Copa do Mundo, nós tenhamos pessoas usando a sua voz, a sua autoridade, não só para transmitir e comentar um jogo, mas para induzir, incentivar as pessoas a apostarem em jogos — afirmou.
Erika Hilton também defendeu que o Ministério Público investigue e proíba esse tipo de prática.
— Nós não podemos permitir que o futebol, que o esporte, seja contaminado pelo vício e pela manipulação das pessoas — declarou.
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No pedido encaminhado ao MPF, a deputada cita como exemplo uma transmissão da partida entre Canadá e Qatar, pela segunda rodada da competição. Durante o intervalo, quando o Canadá vencia por 3 a 0, a CazéTV recomendou uma aposta do tipo “ambos marcam”, com retorno de R$ 4,20. Na ocasião, um comentarista classificou a opção como “a boa de hoje”. O confronto terminou com vitória canadense por 6 a 0.
O documento protocolado pela parlamentar sustenta que a indicação de odds durante as transmissões pode induzir consumidores não apenas a apostar, mas também a sofrer perdas financeiras, caracterizando uma prática potencialmente prejudicial.
A deputada federal Tabata Amaral (PSB-SP) também repercutiu o episódio nas redes sociais. Em publicação na plataforma X, afirmou que “está imoral e absurdo o tanto que as bets desvirtuaram essa Copa”.
No ofício enviado ao MPF, Erika Hilton solicita a suspensão imediata da publicidade de plataformas de apostas em grandes eventos esportivos ou, ao menos, a interrupção da divulgação e recomendação de odds por comentaristas esportivos até que seja verificada sua conformidade com a legislação nacional, especialmente em relação à exposição de crianças e adolescentes.
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O NSC Total procurou a assessoria de imprensa da CazéTV por e-mail, mas não obteve retorno até a última atualização desta reportagem. O espaço segue aberto.
