Será encaminhado para análise das comissões permanentes da Assembleia Legislativa de Santa Catarina um projeto de lei do deputado Jessé Lopes (PL), que institui a política estadual de prevenção e combate à exploração comercial e à adultização de crianças. A iniciativa recebeu o nome de Frente de Enfrentamento Local Contra a Adultização (Felca), em alusão ao youtuber Felipe Bressanim Pereira, conhecido como Felca, que viralizou na última semana com um vídeo denunciando a exploração sexual de crianças e adolescentes na internet.
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O vídeo já passa dos 47 milhões de visualizações e culminou na prisão do influenciador Hytalo Santos, além do debate em âmbito nacional sobre a exposição de crianças e adolescentes na internet. O projeto do deputado Jessé Lopes foi protocolado na Alesc e publicado no Diário da Assembleia na segunda-feira (18). Entre as atribuições, a lei buscará prevenir, combater e punir atos de sexualização precoce ou exploração comercial da imagem e inocência de crianças e adolescentes.
Além disso, a legislação também quer “consolidar, na sociedade catarinense, como ideal, o combate ao uso da imagem de crianças para fins publicitários, em qualquer cenário degradante, excessivamente exposto ou com tom e abordagem erotizada”. Veja abaixo todas as metas e objetivos da lei:
- Prevenir, combater e punir atos de sexualização precoce ou exploração comercial da imagem e inocência de crianças e adolescentes;
- Reprimir a apologia, difusão ou incentivo à pornografia infantil;
- Inibir práticas de adultização indevida de menores, especialmente em meios culturais, midiáticos e publicitários;
- Promover ações educativas de proteção à infância, incentivando o aproveitamento, pelos menores, de sua infância com pureza e inocência;
- Coordenar ações conjuntas das mais diversas esferas e órgãos da Administração em prol de fiscalização;
- Repressão ao uso indevido da imagem de crianças em meios virtuais, em especial para fins comerciais ou publicitários;
- Firmar na sociedade catarinense, como ideal, o combate ao uso da imagem de crianças para fins publicitários, em qualquer cenário degradante, excessivamente exposto ou com tom e abordagem erotizada.
O projeto de lei considera como sexualização infantil “qualquer prática, conteúdo, atividade ou manifestação que exponha crianças ou adolescentes a estímulos, imagens ou condutas de cunho sexual inadequadas a sua faixa etária”. Além disso, adultização, para Jessé Lopes, é “a indução de crianças ou adolescentes a comportarem-se, vestirem-se ou se exporem como adultos com conotação erótica, sexual, ou qualquer outra que degrade a infância e a inocência das crianças”.
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Com a legislação, o deputado quer proibir que sejam proibidas a veiculação em eventos, peças de teatro, apresentações artísticas, publicidade ou atividades culturas que tenha conteúdo sexualizado ou erótico infantil, ou adultização de menores. Além disso, fica vedada, também, a exposição de crianças e adolescentes em figurinos, coreografias, falas ou contextos que “sugiram conotação sexual, inclusive quando a conotação advenha exclusivamente das letras de músicas envolvidas no respectivo ato”.
Se aprovada, a legislação também proíbe a promoção de concursos, desfiles ou apresentações que incentivem padrões comportamentais erotizados ou sexualizados para menores, em especial concursos de danças, além da exibição ou distribuição de qualquer conteúdo com apologia à pornografia infantil, seja em formato físico, digital ou audiovisual.
O descumprimento da lei acarretaria em uma multa que pode variar entre R$ 2 mil e R$ 50 mil, de acordo com a gravidade da ocorrência.
“Adultização compromete o desenvolvimento físico, emocional e psicológico”
Na justificativa do projeto, o deputado argumenta que as medidas tem como foco a proteção integral da infância, de acordo com os princípios previstos na Constituição Federal e no Estatuto da Criança e do
Adolescente. Isso porque, segundo ele, a adultização precoce “compromete o desenvolvimento físico, emocional e psicológico da criança”.
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“A aprovação deste projeto se faz necessária para garantir que Santa Catarina seja referência nacional na defesa da infância, reafirmando o compromisso do Poder Público com a proteção integral das
futuras gerações”, argumenta Jessé Lopes no texto.
O deputado afirma, ainda, que a proposta não busca censurar manifestações artísticas legítimas, mas sim “coibir abusos que desvirtuem a finalidade educativa, cultural e recreativa, impondo limites claros para proteger o bem-estar das crianças e adolescentes”.
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