O governo federal ativou um mecanismo de asfixia financeira para barrar a publicidade de plataformas clandestinas de apostas na internet. Em anúncio oficial realizado nesta sexta-feira (19), a equipe econômica determinou que bancos e instituições de pagamento serão obrigados a congelar de forma preventiva as contas bancárias de influenciadores digitais e intermediários envolvidos na promoção de empresas de jogos irregulares.
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A ofensiva institucional utiliza o cerco bancário e o rastreamento de transações para paralisar as operações comerciais que sustentam o mercado ilegal de apostas no país.
Combate à lavagem de dinheiro e congelamento de ativos
O cerco operacional ao fluxo de capitais surge como resposta direta a investigações que desmascararam movimentações bilionárias de lavagem de dinheiro atreladas a jogos de azar virtuais.
O ministro da Fazenda Dario Durigan comentou as novas diretrizes, e destacou que o sistema financeiro nacional passará a atuar sob monitoramento rígido, sendo penalizado caso compactue com o tráfego de recursos oriundos de campanhas de marketing de marcas não autorizadas pelo Ministério da Fazenda.
“A Fazenda vem construindo essa inteligência com a Secretaria de Prêmios e Apostas (da pasta) e com a Receita Federal. Quando a gente identificar uma ilegalidade, nós vamos comunicar os bancos dizendo: qualquer conta que você tenha que trate de recursos dessas bets aqui irresponsáveis, você trate de congelar”, informou o ministro da Fazenda.
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O destino dos montantes retidos nessas contas já está selado pela União. Caso as auditorias comprovem a fraude e a origem ilícita dos rendimentos das campanhas publicitárias, os valores confiscados em definitivo serão destinados integralmente ao Fundo Nacional de Segurança Pública para financiar ações de combate ao crime organizado.
Responsabilização criminal e público de jogos
A estratégia de focar as ações do Estado nos canais de divulgação tenta quebrar o elo de atração que alimenta o mercado clandestino diário de milhões de usuários brasileiros.
Ao responsabilizar civil e criminalmente os criadores de conteúdo que emprestam sua imagem pública a esquemas de jogatice pirata, o governo pretende secar a fonte de novos clientes das operadoras internacionais instaladas fora do radar de regulação do país.
Ao detalhar a responsabilização do setor, o secretário da Receita Federal, Robison Barreirinhas, alertou para o fato de que a ilegalidade da plataforma contamina toda a cadeia econômica do anúncio.
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“Se o influenciador está ganhando dinheiro com uma bet ilegal, ele terá de pagar Imposto de Renda sobre esse rendimento”, cravou o secretário, deixando claro que a invisibilidade fiscal desse mercado chegou ao fim.