A pesca artesanal do camarão no Complexo Lagunar Sul de Santa Catarina entra em uma nova fase. Após mais de duas décadas de debates entre pescadores, pesquisadores e órgãos públicos, uma portaria assinada pelos Ministérios da Pesca e Aquicultura e do Meio Ambiente e Mudança do Clima estabelece, pela primeira vez, regras para o ordenamento, o registro e o monitoramento da captura do camarão-rosa e do camarão-branco na região.
A nova regulamentação foi apresentada à comunidade pesqueira na última sexta-feira (3), durante encontro realizado na Câmara de Vereadores de Laguna. O documento contempla os municípios de Laguna, Imaruí, Pescaria Brava, Jaguaruna e Imbituba, que integram o Complexo Lagunar Sul, uma das principais áreas de pesca artesanal de Santa Catarina.
Mais organização para a pesca artesanal em SC
Considerada uma reivindicação histórica da categoria, a portaria é resultado de mais de 20 anos de construção coletiva envolvendo pescadores e pescadoras, colônias e associações de pesca, universidades, pesquisadores, órgãos ambientais e representantes do poder público.
Na prática, a regulamentação estabelece critérios para o exercício da pesca artesanal do camarão, como a definição do número de redes permitidas por pescador, regras para o uso da rede conhecida como “aviãozinho”, o tamanho mínimo dos camarões que podem ser capturados, o quantitativo de pescadores autorizados por área e a organização da atividade em 25 polígonos demarcados nas lagoas do Complexo Lagunar.
Além disso, cria mecanismos de cadastramento, registro e monitoramento da atividade, permitindo maior controle da exploração dos recursos naturais e fortalecendo a conservação dos estoques pesqueiros.
Para o coordenador do Fórum da Pesca do Complexo Lagunar, Márcio Nascimento, a publicação representa um marco para o setor.
“A portaria consolida uma reivindicação construída ao longo de mais de duas décadas de diálogo entre pescadores e pescadoras, entidades representativas, pesquisadores, órgãos públicos e demais instituições envolvidas”, destacou.
Mais autonomia para os pescadores
Uma das principais mudanças trazidas pela regulamentação é o reconhecimento da gestão compartilhada da atividade pesqueira. Segundo a presidente da Colônia de Pesca Z-33, de Balneário Rincão, Maria Aparecida Luciano, a Cida, mais de mil pescadores e pescadoras passam a administrar os espaços de pesca coletivos e individuais.
“Todos estão engajados na busca por autonomia. Antes não havia um regramento. Alguns pescavam com dez apetrechos, outros com cinco ou seis. Agora, foi feito um levantamento com cada família, respeitando a especialidade de cada uma. Assim, cada pescador poderá exercer sua atividade da forma como sempre trabalhou, sem interferir na atuação dos demais”, explicou.
Segundo ela, a medida traz mais organização para a atividade e reduz conflitos entre os profissionais, além de garantir que as regras respeitem as características de cada comunidade pesqueira.
O secretário municipal de Pesca e Agricultura de Laguna, Abdon Vieira, afirma que a regulamentação era aguardada há mais de duas décadas e foi construída ouvindo quem vive da pesca diariamente.
“Agora temos regras claras para organizar a atividade, preservar os recursos naturais e garantir que a pesca artesanal continue sendo fonte de renda para centenas de famílias do Complexo Lagunar. Ainda há etapas importantes para a implementação completa desse novo modelo de ordenamento, mas este é, sem dúvida, um dos maiores avanços já conquistados pelo setor”, afirmou.
Já o superintendente federal da Pesca e Aquicultura em Santa Catarina, Jean Ricardo, avalia que a regulamentação fortalece a gestão sustentável dos recursos pesqueiros, amplia a segurança jurídica da atividade e beneficia tanto os profissionais que atuam hoje quanto as futuras gerações de pescadores.
Reconhecida nacionalmente por sua tradição pesqueira, Laguna tem na pesca artesanal uma das principais atividades econômicas e culturais do município. A expectativa é que a implementação gradual das medidas contribua para preservar os estoques de camarão, fortalecer a economia regional e garantir a continuidade de uma atividade que faz parte da identidade das comunidades do Complexo Lagunar Sul.