O Procon de Florianópolis aplicou uma multa de R$ 384 mil à Uber após um motorista se recusar a levar o atleta cego Samuel Luz Stumpf, que estava acompanhado de um cão-guia. O condutor alegou que o animal não poderia subir no carro porque soltaria pelos. O caso aconteceu no início de junho.
Nesta quarta-feira (15), a prefeitura da Capital divulgou que a multa reconheceu a violação ao Código de Defesa do Consumidor e à legislação de proteção às pessoas com deficiência. A norma garante a entrada de pessoas com deficiência visual acompanhadas de cão-guia em meios de transporte.
Na decisão, o Procon concluiu que a plataforma responde objetivamente pela adequada prestação do serviço e que políticas internas de acessibilidade não afastam sua responsabilidade quando a discriminação efetivamente ocorre.
A multa considerou a gravidade da conduta, o porte econômico da empresa e agravantes previstos na regulamentação municipal.
— Nenhum consumidor pode ser privado de um serviço por causa de sua deficiência. A recusa de transporte de uma pessoa acompanhada de cão-guia representa violação à dignidade humana e aos direitos do consumidor — destacou Tiago Silva, diretor do Procon de Florianópolis.
Em nota enviada ao NSC Total, a Uber afirmou que ainda não foi notificada sobre o valor da multa e teria sido informada pela imprensa. A empresa declarou que vai recorrer.
— A Uber conta com a Política de Cão-Guia para orientar motoristas parceiros sobre a obrigatoriedade de transportar pessoas acompanhadas de cão-guia, conforme previsto pela Lei Federal nº 11.126 de 2005. A recusa pode resultar na desativação da conta do motorista — destacou a Uber em nota. (Confira na íntegra abaixo)
Veja momento em que motorista impede entrada de atleta cego com cão-guia no carro
Atleta é o primeiro cego a tentar vaga em torneio
Stumpf é o primeiro cego no mundo a tentar uma vaga no torneio de ciclismo Brasil Ride, pilotando a própria bike. O atleta perdeu a visão aos 23 anos e, desde 2019, anda sempre acompanhado do cão-guia Capone. O animal o acompanha, inclusive, em seus treinos de bicicleta, corridas e trilhas.
— Da possibilidade de mobilidade, ele [cão] atua como um guia, como uns olhos, então ele me tira de todos os obstáculos. Não faz sentido se eu cheguei num ponto, peguei um Uber, saí do Uber e não tem ele lá — explicou Samuel.
— Tu estás ali numa situação de alguém te rejeitando. Não é agradável, é uma coisa que se tu pudesses escolher, tu não escolherias viver aquilo — completa.
O atleta ainda estuda se vai entrar na justiça contra o motorista. O desejo dele é que as pessoas tenham mais consciência:
“Sair de casa se tornou um desafio incerto, a injustiça machuca, quase 8 anos, vivendo essa cena decepcionante! Bora se unir na vibe do bem!”, escreveu Stumpf nas redes sociais.
Veja o posicionamento da Uber
A Uber informa que respondeu ao ofício enviado pelo Procon de Florianópolis, prestando esclarecimentos sobre suas políticas e ações voltadas à acessibilidade de usuários com cão-guia. Até o momento, a plataforma não recebeu uma notificação oficial do órgão sobre o valor da multa aplicada, recebendo com surpresa a notícia pela imprensa. A empresa vai recorrer.
A Uber conta com a Política de Cão-Guia para orientar motoristas parceiros sobre a obrigatoriedade de transportar pessoas acompanhadas de cão-guia, conforme previsto pela Lei Federal nº 11.126 de 2005. A recusa pode resultar na desativação da conta do motorista.
Visando mais autonomia, no fim de 2025 a empresa lançou o recurso de autoidentificação, que permite aos usuários notificarem automaticamente os motoristas parceiros sobre a presença do cão-guia, além de uma nova experiência de suporte, caso necessário.
A Uber fornece diversos materiais educativos e comunicações recorrentes a motoristas parceiros sobre como tratar cada usuário com cordialidade e respeito, e conta com um guia de acessibilidade que tem como objetivo apoiar os motoristas parceiros com informações sobre como ter interações positivas e respeitosas com usuários que têm alguma deficiência.
Nos casos em que usuários sentirem que o tratamento dado pelo parceiro não foi respeitoso, ou que desrespeitou os termos da lei, ressaltamos sempre a importância de reportarem esses incidentes à Uber para que possamos tomar as medidas necessárias.