O governo de Santa Catarina formalizou no dia 16 de julho o interesse em implementar a primeira Casa da Mulher Brasileira (CMB) no Estado. O projeto é financiado desde 2015 pelo governo federal e tem o objetivo de reunir, em um único local, os principais serviços de atendimento às mulheres em situação de violência com atendimento 24h por dia.
Até então, Santa Catarina era o único estado sem adesão ao projeto. Com a manifestação enviada à Brasília, o governo catarinense deu início aos trâmites para a construção da casa, com indicação de uma área na Rodovia Admar Gonzaga, bairro Itacorubi, em Florianópolis.
Por que Casa da Mulher Brasileira deve ser em Florianópolis
De acordo com o ofício enviado pelo governador Jorginho Mello (PL) à ministra das Mulheres, Márcia Lopes, o endereço foi escolhido por ser uma localidade “considerada estratégica em razão de sua localização, acessibilidade e potencial de integração com os serviços públicos existentes”. A Casa da Mulher Brasileira deve ser construída em um terreno com área total de 8.973,74 m².
Conforme apurado pelo NSC Total, o governo do Estado deve se reunir em breve com a Prefeitura de Florianópolis para formalizar os trâmites para implementação da Casa da Mulher Brasileira neste terreno indicado. A data da reunião ainda não foi divulgada.
No ofício enviado ao governo federal, Jorginho destacou um pedido para que o projeto seja implementado preferencialmente em Florianópolis. Atualmente, a capital catarinense conta com uma Casa de Passagem para Mulheres em Situação de Violência e em Situação de Rua, com capacidade para acolher até 40 pessoas.
No entanto, a vereadora Carla Ayres (PT) protocolou, em 16 de março deste ano, um requerimento pedindo esclarecimentos sobre denúncias relacionadas à superlotação, à falta de estrutura adequada e à insegurança do local.
Como funciona a Casa da Mulher Brasileira, que ser construída em Florianópolis
Para implementar o projeto, o acordo de cooperação técnica do governo federal diz que “o valor necessário para a construção e equipagem das CMBs será proveniente do Fundo Nacional de Segurança Pública. As CMBs serão instaladas, nas capitais que ainda não possuem esse equipamento e nos Municípios definidos entre as partes, mediante assinatura de termo de adesão”.
O modelo atual prevê que o Ministério das Mulheres financie o custeio e a manutenção da Casa por até dois anos após a inauguração. Depois desse período, a responsabilidade financeira passa a ser do estado ou do município que administra a unidade.
A proposta do projeto Casa da Mulher Brasileira é evitar que a vítima tenha de percorrer diferentes órgãos para registrar a ocorrência, buscar proteção, atendimento psicológico e assistência jurídica. O projeto foi criado em 2015, durante o governo da ex-presidente Dilma Rousseff (PT), e foi reinaugurado em 2023. Desde entãom, foram construídas 12 unidades em funcionamento em todo o Brasil e outras 31 estão em fase de em implantação ou em obras.
Confira os serviços oferecidos no projeto
Na prática, a Casa da Mulher Brasileira oferece:
- Acolhimento e triagem, que é a porta de entrada para o atendimento;
- Atendimento psicossocial, com psicólogos e assistentes sociais;
- Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (DEAM);
- Defensoria Pública;
- Ministério Público;
- Juizado especializado em violência doméstica e familiar (onde houver estrutura);
- Alojamento de passagem para mulheres e seus filhos quando há risco iminente;
- Brinquedoteca, para acolher crianças durante o atendimento;
- Central de transportes, para deslocamento aos serviços necessários;
- Ações de promoção da autonomia econômica, como encaminhamento para qualificação profissional e acesso ao mercado de trabalho.
O atendimento é gratuito, funciona 24 horas por dia, todos os dias da semana, e é destinado a mulheres que sofreram qualquer tipo de violência, como:
- violência física;
- psicológica;
- sexual;
- patrimonial;
- moral;
- violência doméstica e familiar