A Autoridade Portuária de Santos (APS) e o governo de São Paulo assinaram, em 14 de julho, um termo de compromisso que estabelece as regras para o depósito de R$ 2,6 bilhões em recursos do governo federal para o túnel imerso entre as cidades de Santos e Guarujá, no litoral paulista. O investimento total previsto para a obra é de R$ 6,8 bilhões.
O documento foi solicitado pelo Tribunal de Contas da União (TCU) para garantir a liberação dos valores e criar regras de acompanhamento da aplicação do dinheiro. O acordo também prevê regras para o acompanhamento da execução físico-financeira da obra e da aplicação dos valores.
O túnel será a primeira estrutura do tipo no Brasil e terá 1,5 quilômetro de extensão, com cerca de 870 metros construídos abaixo do canal do Porto de Santos.
Túnel Santos-Guarujá: principais números
Segundo o Programa de Parcerias de Investimentos do Estado de São Paulo (PPI-SP), o projeto tem as seguintes características:
- Investimento total previsto: R$ 6,8 bilhões;
- Extensão total: 1,5 km;
- Trecho imerso: cerca de 870 metros sob o estuário (canal do Porto de Santos);
- Prazo da concessão: 30 anos.
De acordo com o cronograma do contrato de concessão, divulgado pelo governo de São Paulo, a conclusão das obras está prevista para 2030, quando deverão ser realizados os acabamentos, a instalação dos sistemas e os testes operacionais.
Travessia de até 1 hora deve ser reduzida a 3 minutos
Atualmente, a travessia entre Santos e Guarujá pode ser feita de balsa, que dura aproximadamente 18 minutos, ou pela estrada , por cerca de uma hora. Com o túnel imerso, o deslocamento entre as duas cidades deverá ser feito em cerca de três minutos, segundo o Instituto Brasileiro de Infraestrutura (IBI).
O PPI-SP informa que a nova ligação permitirá o tráfego de veículos de passeio, transporte público, caminhões, bicicletas e pedestres. O projeto também prevê espaço reservado para um futuro Veículo Leve sobre Trilhos (VLT).
Como será construído o túnel
Segundo o governo federal, o túnel Santos-Guarujá utilizará a tecnologia de túnel imerso, inédita no Brasil, mas já empregada em obras internacionais.
Conforme o governo, a construção começará com a escavação do fundo do canal e a execução de uma base de concreto. Em seguida, serão produzidos os módulos pré-moldados, que possuem câmaras internas de ar.
Depois de concluídos, os módulos serão transportados por flutuação até o local da obra. No processo chamado de imersão controlada, a água será bombeada para afundar gradualmente as estruturas, que serão encaixadas com auxílio de sistemas hidráulicos, fixadas com pinos de aço e assentadas sobre um leito de areia.
Por fim, de acordo com o governo federal, uma camada de pedras recobrirá toda a estrutura, garantindo proteção contra impactos e contra a movimentação das correntes marítimas.
O que o túnel terá
Conforme informações do IBI e do governo federal, a estrutura contará com:
- seis faixas de tráfego;
- ciclovia;
- passagem para pedestres;
- espaço reservado para o futuro VLT;
- monitoramento em tempo real;
- controle inteligente de tráfego;
- mecanismos integrados de segurança;
- centro de controle operacional 24 horas;
- saídas de emergência a cada 150 metros.
Obra prevê desapropriações
Em 22 de julho, uma reunião entre o Ministério Público, moradores do bairro Macuco e órgãos públicos definiu a criação de uma comissão para acompanhar o processo de desapropriações necessárias para a construção do túnel. No encontro, também ficou estabelecido que os critérios para avaliação das indenizações deverão ser definidos até outubro, antes da análise da Agência Reguladora de Transportes do Estado de São Paulo (Artesp).
Quem vai pagar, quanto e as tarifas previstas
Como se trata de uma PPP patrocinada, a remuneração da concessionária virá de duas fontes: tarifas pagas pelos usuários e contraprestação anual paga pelo poder público (R$ 436,1 milhões por ano, conforme a proposta vencedora). As tarifas definidas no edital são:
- Automóveis: R$ 6,15 por travessia
- Motocicletas: R$ 3,07 por travessia
- Ônibus e caminhões: R$ 18,35 por travessia
Os valores são iniciais e seguirão regras de reajuste previstas em contrato. Hoje, cerca de 80 mil pessoas
Por que a megaobra é considerada estratégica para o Brasil
O túnel Santos-Guarujá é tratado pelo governo federal como a principal entrega do novo PAC em infraestrutura de transportes.
A razão é que a obra conecta duas cidades separadas pelo canal de acesso ao Porto de Santos, o maior da América Latina, responsável por cerca de 30% de toda a movimentação de cargas do comércio exterior brasileiro.
A travessia por balsa, hoje, é um gargalo logístico que afeta o fluxo de mercadorias, o transporte de trabalhadores portuários e o turismo regional.
A demanda por uma travessia fixa entre Santos e Guarujá começou a ser discutida ainda no início do século 20, daí a frase do ministro Silvio Costa Filho, de Portos e Aeroportos, de que o túnel encerra “uma espera de 100 anos”. Os impactos esperados vão além da redução de tempo:
- Alívio do gargalo logístico do Porto de Santos, maior da América Latina
- Melhora direta na rotina de 80 mil pessoas que cruzam o canal diariamente
- Geração de empregos durante a fase de obras (estimada em milhares de postos diretos e indiretos)
- Integração mais rápida entre os nove municípios da Região Metropolitana da Baixada Santista
- Alternativa fixa à balsa, que hoje enfrenta filas longas em finais de semana e alta temporada