A Justiça determinou, nesta quinta-feira (6), o bloqueio cerca de R$ 40,5 mil das contas do município de Florianópolis. A medida foi realizada para garantir a transferência de um idoso internado de 75 anos , que vivia em condições de extrema vulnerabilidade e negligência, segundo o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC).
A sentença foi realizada durante uma ação civil pública na Promotoria de Justiça da Comarca da Capital e determinou que o município providencie uma vaga em uma instituição pública ou privada, que seja adequada às necessidades de saúde e de cuidados do idoso.
O homem estava acamado desde 2023 após um acidente vascular cerebral e dependia integralmente de terceiros para alimentação, higiene, mobilidade e demais atividades da vida diária, segundo relatórios técnicos reunidos no procedimento.
De acordo com a Promotora de Justiça Andrea Machado Speck, ao longo de mais de dois anos de acompanhamento pela rede pública, diversas condições de insalubridade e falta de cuidados básicos contra a vítima foram registrados.
A vítima acabou tendo que ser internada e sofreu uma grave infecção, que exigiu procedimento cirúrgico. Na época, a médica da equipe de saúde da família informou que o idoso poderia ter morrido se tivesse permanecido por mais alguns dias nas mesmas condições em casa.
Diante da incapacidade do ambiente familiar de garantir condições mínimas de cuidado e segurança, segundo o Ministério Público, o poder público ficou responsável por assegurar medidas de proteção adequadas.
O Juízo da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital determinou que o Município de Florianópolis deveria promover e custear o acolhimento institucional da vítima, incluindo moradia, alimentação, medicamentos, insumos e os cuidados necessários.
O homem também foi proibido de voltar ao ambiente domiciliar até que haja uma comprovação de condições seguras, ou enquanto houver necessidade de institucionalização.
Justiça bloqueou mais de R$ 40 mil das contas de Florianópolis
Após a limiar do MPSC, que determinava que a Prefeitura de Florianópolis deveria assegurar a proteção do idoso, ser descumprida, a justiça multou o município, bloqueando R$ 40,5 mil das contas municipais para garantir a contratação imediata de vaga em uma instituição adequada ao perfil assistencial do idoso.
“Encontramos uma pessoa idosa vivendo em condições incompatíveis com a dignidade humana, submetida a grave violação de direitos, enquanto a necessidade de acolhimento institucional já era conhecida pelo poder público havia longo tempo (…)A decisão judicial reconheceu essa realidade e determinou o acolhimento institucional, inclusive com sequestro de valores públicos para custear a vaga, assegurando efetividade aos direitos fundamentais do idoso”, considerou a Promotora de Justiça.