O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) concedeu um prazo de 15 dias para que as empresas responsáveis pelo empreendimento de luxo na Praia dos Ingleses, em Florianópolis, apresentem esclarecimentos detalhados sobre o estágio das obras, paralisadas desde 2023. O prazo está sendo contado desde 30 de julho.
A notícia de fato da 29ª Promotoria de Justiça da Comarca da Capital também pede a previsão de conclusão das obras, as razões do atraso e o plano para mitigar os prejuízos dos compradores. A construção envolveria um shopping e um hotel de frente para o mar.
Para o MPSC, o atraso injustificado e a falta de entrega ferem diretamente os direitos do consumidor e configuram o descumprimento de uma promessa de venda. Como o empreendimento atraiu investidores de diversas regiões do país, a situação afeta um grupo numeroso de pessoas, exigindo a intervenção da fiscalização pública. Atualmente, o negócio é alvo de quase 800 processos na Justiça catarinense.
Além de exigir explicações dos donos do imóvel, a promotoria determinou a busca por reclamações em sites de apoio ao consumidor e pediu relatórios oficiais dos órgãos de proteção de Florianópolis e do estado. A equipe também trabalha para mapear todos os sócios e empresas ligadas ao projeto. As informações são do g1.
Veja fotos do projeto do empreendimento de luxo nos Ingleses
Obra deu prejuízo para compradores
O projeto original do Ingleses Beach Square previa um megacomplexo de alto padrão de frente para o mar, composto por hotel com mais de 350 quartos, shopping center com 100 lojas e 400 vagas de garagem. O canteiro, contudo, está paralisado desde junho de 2023, restando apenas uma estrutura de concreto inacabada.
A modalidade cooperativa, com vendas de cotas compartilhadas, chamou atenção de investidores e compradores de diversas regiões do país. Entre eles, o empresário gaúcho Otávio Borba, que comprou três cotas no final de 2021 e investiu mais de R$ 21 mil antes de suspender as parcelas.
“Eu nunca tinha ouvido falar em morada compartilhada. Achamos que era um investimento legal e até hoje nós não tivemos retorno nenhum mais”, relatou o empresário ao g1.
A professora Janaína de Sousa Alves, moradora de São Paulo, também relatou perdas ainda maiores. Ela adquiriu cinco cotas em 2020, que somam quase R$ 200 mil.
“Foram R$ 200 mil que nós perdemos. Florianópolis é uma cidade muito atrativa. Uma das coisas que a gente nem pensou foi: ‘Ah, é uma coisa que não vai dar certo.’ A gente nunca pensou nisso. Até por ser uma cidade turística, atrativa e o local bonito, acabamos acreditando”, disse.
Veja fotos da Praia dos Ingleses
Queixas e processos contra as empresas
Após o abandono da obra, relatos de prejuízo cresceram nas redes sociais e em fóruns de consumidores.
A empresa JC Compra e Venda de Imóveis Ltda, uma das cooperadas, e a JC Compra e Venda de Imóveis SCP Centrinho dos Ingleses, dona de parte da obra, somam quase 800 ações judiciais em primeiro e segundo graus, figurando como réus na maior parte dos processos, segundo o Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC).
Além disso, há dezenas de registros em plataformas de reclamações na internet. No Procon de Florianópolis, 11 processos estão abertos contra os responsáveis pelo projeto.
O que dizem as empresas
Procurado para esclarecer os motivos da interrupção das obras, Júlio De David, sócio proprietário da JC Compra e Venda de Imóveis, informou ao g1 que as dificuldades financeiras começaram há quatro anos.
“A obra sofreu um problema de falta de recurso pós-pandemia e tudo mais. Não conseguia mais vender, houve um problema de venda e a obra teve que ser parada. Ela tinha também um fundo de São Paulo que investia no momento, que passou por uma certa dificuldade. Nós imaginávamos na época que a obra ia ficar parada por uns 90 dias, mas o que acabou acontecendo é que, nesse tempo, algumas pessoas entraram na Justiça, o que atrapalhou todo o processo”, alegou De David.
Segundo o empresário, o plantão de vendas e as portas do empreendimento foram fechados em junho de 2023, quando a empresa passou a buscar novos investidores no mercado.
A direção da JC Compra e Venda de Imóveis afirmou que negocia com uma nova empresa investidora a entrada no negócio para viabilizar a retomada das obras. A proposta deve alterar a estrutura jurídica do empreendimento, transformando o modelo atual de cooperativa em uma Sociedade de Propósito Específico (SPE) incorporada, sob nova gestão.
Segundo David, cerca de 99% do pacote de acordo para essa transição já está alinhado, e uma assembleia com os cooperados deve ocorrer nas próximas semanas para definir o cronograma oficial de pagamentos e reinício dos trabalhos.
Investidores que desejam o ressarcimento de valores ou esclarecimentos devem entrar em contato pelo e-mail centrinho@jccompraevenda.com. Segundo a empresa, cada caso será tratado individualmente.