Marco Antônio Heredia Viveros, ex-marido da ativista Maria da Penha, foi preso neste domingo (9), em Natal, no Rio Grande do Norte após descumprir uma medida protetiva contra a ativista e duas das três filhas deles.
O Ministério Público do Ceará (MPCE) pediu a prisão após Marco Antônio dar uma entrevista à TV Record falando sobre a tentativa de feminicídio que cometeu contra a ex-mulher em 1983, o que descumpre decisão judicial, segundo o g1.
A Justiça aceitou pedido do MPCE e decretou a prisão preventiva. A decisão foi proferida neste sábado (8) pelo juiz Cesar Morel Alcantara, durante o plantão judicial.
Marco Antônio era proibido de falar sobre o crime
O crime contra Maria da Penha aconteceu em 1983. Marco Antônio foi condenado por tentativa de homicídio da ex-mulher em 1991 e respondeu em liberdade após recursos. Em 1996, foi condenado novamente, mas a defesa alegou irregularidades no processo e conseguiu evitar que ele fosse preso. Em 2000, o homem foi preso e permaneceu detido por dois anos.
Em 2024, a Justiça impôs medidas cautelares contra o homem, que ficou proibido de divulgar informações sobre o processo e o nome ou a imagem das vítimas.
Ao conceder a entrevista para a emissora sobre o caso envolvendo a tentativa de feminicídio contra a ativista, Marco Antônio violou uma das medidas cautelares expedidas pelo 1º Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Fortaleza em 2024, segundo o MPCE.
De acordo com o MP, trechos da matéria e conteúdos estavam sendo divulgados em plataformas digitais e redes sociais. Dessa forma, a Justiça entendeu haver indícios suficientes da prática do crime de descumprimento de medidas protetivas de urgência, previsto no artigo 24-A da Lei Maria da Penha. O investigado já havia sido notificado das restrições impostas e das consequências jurídicas em caso de violação da medida.
Conteúdos foram tirados do ar
Além da prisão preventiva, conteúdos relacionados à entrevista foram retirados do ar por determinação da Justiça e a veiculação da reportagem ou divulgação dos conteúdos também foi proibida.
Todo material ligado à produção do material, incluindo arquivos, registros de edição, contratos, comunicações internas e documentos correlatos deverão ser preservados, sob pena de multa diária de R$ 100 mil em caso de descumprimento.
Na decisão, o juízo destacou que a medida visa “garantir a ordem pública, assegurar a efetividade das medidas protetivas de urgência e impedir a continuidade da prática delitiva”, segundo o g1..
O g1 informou que entrou em contato com a emissora para pedir um posicionamento sobre a decisão judicial que proibiu a exibição da entrevista e pediu a retirada de todo material de divulgação, mas não obteve retorno até o momento.
Quem é Maria da Penha
Maria da Penha Maia Fernandes, cearense virou símbolo na luta pela proteção das mulheres, sobreviveu a duas tentativas de feminicídio em 1983, em Fortaleza.
Nascida na capital cearense, Maria da Penha estava casada há sete anos com o colombiano Marco Antonio Heredia Viveros quando sofreu a primeira tentativa de feminicídio. Ela levou um tiro nas costas enquanto dormia.
O ataque gerou lesões irreversíveis nas vértebras torácicas, laceração na dura-máter e destruição de parte da medula à esquerda. Em consequência destas lesões, Maria da Penha ficou paraplégica.
Quatro meses depois, Maria já havia passado por duas cirurgias e voltou para casa. No retorno, Marco Antonio manteve a esposa em cárcere privado por 15 dias e tentou eletrocutá-la enquanto ela tomava banho.
Depois de 15 anos do caso, Marco Antonio já havia sido condenado duas vezes pelo tribunal do júri no Ceará. Dois anos depois da segunda condenação, Maria da Penha recorreu à Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), vinculada à Organização dos Estados Americanos (OEA). Em 2001, a comissão responsabilizou o Estado brasileiro por negligência, omissão e tolerância diante da violência doméstica, segundo o g1.
Como resultado de mobilizações de um consórcio de organizações feministas e intensos debates com o poder legislativo e executivo, o Brasil sancionou, em 7 de agosto de 2006, a Lei Maria da Penha.
Lei completou 20 anos
A prisão do homem aconteceu dois dias após a lei, que leva o nome da ativista cearense, completar 20 anos. Sancionada em 7 de agosto de 2006, a Lei Maria da Penha (Lei 11.340) estabelece mecanismos para prevenir e combater a violência doméstica e familiar contra a mulher. A legislação prevê medidas protetivas de urgência, orienta a atuação da rede de proteção e reconhece seis formas de violência:
- Violência física: qualquer conduta que ofenda a integridade ou a saúde corporal da mulher.
- Violência psicológica: conduta que cause dano emocional, diminuição da autoestima, ou que vise degradar e controlar ações e decisões mediante ameaça, humilhação, isolamento ou perseguição.
- Violência sexual: conduta que constranja a mulher a presenciar, manter ou participar de relação sexual não desejada mediante força ou ameaça, ou que limite o exercício de seus direitos sexuais e reprodutivos.
- Violência patrimonial: retenção, subtração ou destruição (parcial ou total) de objetos, instrumentos de trabalho, documentos pessoais e bens.
- Violência moral: qualquer conduta que configure calúnia, difamação ou injúria.
- Violência vicária: violência praticada contra filhos, pais ou pessoas próximas à mulher com o objetivo de atingi-la indiretamente