A propaganda política na internet para as Eleições 2026 começa no dia 16 de agosto sob regras rígidas fixadas pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A regulamentação atinge redes sociais e aplicativos de mensagem, impondo limites diretos a candidatos, partidos e eleitores. O texto veda disparos em massa, compra de bancos de dados, contratação de influenciadores e criação de perfis falsos para conter a desinformação e combater o abuso de poder econômico. Quem descumprir as normas fica sujeito a multas e até à cassação da candidatura.
FOTOS: TSE impõe limites para uso de IA e redes sociais nas Eleições 2026
O que candidatos e eleitores podem publicar nas redes sociais
Candidatos, partidos, coligações e federações estão autorizados a fazer propaganda na internet e a pagar plataformas para impulsionar publicações. O conteúdo patrocinado precisa exibir rótulo indicando a finalidade eleitoral, acompanhado do número do CNPJ da campanha ou do CPF do candidato.
A declaração de apoio por parte dos eleitores é livre e gratuita em seus perfis pessoais. O impulsionamento pago por cidadãos com conta comum é vetado. Empresas e estabelecimentos comerciais não podem veicular qualquer tipo de propaganda eleitoral em seus sites ou redes sociais.
Todos os canais digitais oficiais da candidatura precisam constar no registro entregue à Justiça Eleitoral. Caso o candidato crie uma conta em uma nova rede durante a campanha, o endereço eletrônico deve ser informado formalmente ao tribunal.
Regras para disparo de mensagens no WhatsApp e Telegram
O envio de mensagens diretas em aplicativos como WhatsApp e Telegram depende do cadastro voluntário do eleitor para o recebimento do conteúdo. A legislação veda a compra de listas de contatos, a adição de usuários em grupos sem consentimento e a utilização de ferramentas de automação por robôs.
As mensagens enviadas precisam oferecer um recurso simples e sem custos para que o destinatário cancele a inscrição e solicite a remoção do próprio número da base de dados. O envio constante de materiais de campanha por gestores em grupos de trabalho no WhatsApp pode ser enquadrado como assédio eleitoral digital, com sanções nas esferas Trabalhista e Eleitoral.
Restrições para inteligência artificial e deepfakes nas Eleições 2026
O uso de tecnologias de geração de conteúdo é um dos pontos centrais da fiscalização. Um levantamento da Agência Lupa com a Fundação Armando Alvares Penteado (FAAP) analisou publicações no Instagram, Facebook, X, TikTok e WhatsApp, identificando 226 materiais suspeitos. Do total checado, 101 foram criados por inteligência artificial e 40% tinham temática política.
Entre as peças analisadas estavam deepfakes de personalidades, pesquisas falsas apresentadas por avatares e montagens. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva foi o principal alvo, somando 17 vídeos com declarações falsas sobre aposentadorias. O ex-presidente dos Estados Unidos Donald Trump apareceu em 16 gravações, enquanto o ex-presidente Jair Bolsonaro figurou em 8 vídeos, alguns aplicados na promoção da candidatura de seu filho Flávio Bolsonaro.
A norma do TSE determina que qualquer material produzido ou modificado por inteligência artificial traga um aviso explícito sobre o uso de tecnologia sintética. Fica proibida a criação de deepfakes para clonagem de voz ou simulação de rosto de candidatos. Entre as 72 horas anteriores ao dia da votação e as 24 horas posteriores ao encerramento do pleito, a publicação de novos conteúdos alterados por IA com imagem ou som de candidatos fica suspensa.
Acordos do TSE com Big Techs e empresas de tecnologia
Para garantir o cumprimento das exigências, o TSE formalizou termos de cooperação com empresas do setor tecnológico. A Meta se comprometeu a inserir avisos oficiais do tribunal e a disponibilizar ferramentas no WhatsApp para apuração de denúncias. Google, YouTube, TikTok, Kwai, Telegram, X e LinkedIn integraram suas redes ao sistema de Alertas de Desinformação Eleitoral do órgão.
Desenvolvedoras de inteligência artificial como OpenAI e Anthropic aderiram às ações para criar travas que impeçam a geração de conteúdos falsos sobre o processo eleitoral. A adesão aos acordos operacionais é voluntária, mas a observância das resoluções do TSE é obrigatória para todas as plataformas, sob pena de sanções judiciais em caso de desobediência às ordens de remoção.
Leia também
- Olho vivo em 2026: 5 táticas para não ser enganado por deepfakes
- Uso de IA nas Eleições 2026: o que o TSE proibiu e o que está liberado
*Com edição de Luiz Daudt Junior.