Após encontros entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), propostas consideradas prioritárias pelo governo federal foram encaminhadas para análise da Casa. Entre elas, o projeto que prevê o fim da escala 6×1.
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) foi aprovada pela Câmara dos Deputados em maio. Desde então, aguarda análise dos senadores.
Em nota ao g1, Alcolumbre afirmou que teve “uma importante conversa institucional com o presidente Lula” na quarta-feira (12). A discussão sobre a 6×1 estava parada em função do rompimento entre Lula e o presidente do Senado, por conta da rejeição da indicação de Jorge Messias ao Supremo Tribunal Federal (STF).
Os dois retomaram o diálogo nas últimas semanas e, apenas nesta semana, se encontraram três vezes.
Veja fotos da votação da escala 6×1 na Câmara
O que falta para votar a PEC do fim da escala 6×1?
A PEC da 6×1 foi encaminhada para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), onde será analisada antes da votação no plenário da Casa. Apesar do aceno a Lula, a avaliação no Senado é que o tema ficará para depois das eleições.
Em meio ao período eleitoral, o Congresso terá só mais uma semana de esforço concentrado no início do mês de setembro.
Relembre a proposta que altera escala de trabalho no Brasil
A proposta altera a parte da Constituição Federal que trata sobre os Direitos e Garantias Fundamentais e deixa expresso que a “duração do trabalho normal” não será superior a oito horas diárias e quarenta horas semanais.
O artigo prevê exceções ao permitir compensações de horários e a redução da jornada conforme acordo ou convenção coletiva de trabalho. Conforme a proposta, a redução das quatro horas na jornada de trabalho será concretizada em duas etapas:
- as primeiras duas horas em até dois meses após a promulgação da PEC
- as quatro horas restantes em até 12 meses após a redução das primeiras duas horas
O fim da escala 6×1, com garantia de ao menos duas folgas semanais, preferencialmente aos domingos, entrará em vigor 60 dias após a promulgação do texto.
Ficarão fora das novas regras estabelecidas pela PEC os trabalhadores que têm diploma de nível superior e ganham a partir de duas vezes e meia o teto do INSS. O montante representa cerca de R$ 21,1 mil atualmente.
Para esses profissionais, não serão aplicadas as regras de jornada e controle de ponto. A exclusão se deu sob o argumento de combater a “pejotização” e dar liberdade a profissionais de alta renda.