A plataforma Discord enviou, nesta sexta-feira (14), um pedido de reconsideração à Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD), responsável pela fiscalização do cumprimento do chamado ECA Digital, sobre a determinação de suspender as transmissões ao vivo na rede. No ofício, a plataforma afirma que o prazo de três dias úteis, que termina na segunda-feira (17) para cumprimento da norma, é inviável.
A suspensão acontece após a repercussão da da morte de uma menina de 13 anos, no dia 22 de junho. Conforme informações do g1, a adolescente participou de uma live na plataforma Discord, onde integrantes teriam incentivado sua automutilação. Antes da decisão da ANPD, a primeira-dama Rosângela da Silva, a Janja, cobrou que o governo tomasse providências, afirmando que o Discord deveria ser retirado do ar no Brasil.
No ofício enviado nesta sexta-feira, a plataforma afirmou que “a existência isolada de conteúdo ilícito não constitui, por si só, falha sistêmica”, se referindo ao caso da adolescente. Como argumento, o Discord citou um trecho do decreto que regulamenta o ECA Digital.
“As penalidades não serão aplicadas nas hipóteses de descumprimento decorrente de falha isolada ou residual, inerente ao estado da técnica e à natureza da operação, observados os critérios de proporcionalidade e razoabilidade”.
A plataforma ainda afirmou que está atuando para que o “ambiente digital seja seguro e saudável, rechaçando qualquer prática de violência, automutilação ou incitação a atos lesivos”. O Discord alegou, também que “serve primordialmente como ferramenta de comunicação legítima, colaboração e compartilhamento de conhecimento, e não como ambiente para atividades nocivas ou ilícitas”.
Já sobre o prazo para cumprir o bloqueio das lives, o Discord afirmou que “a engenharia, o teste e a implantação de uma desativação delimitada por país nos clientes de desktop, dispositivos móveis e consoles, com a evidência de verificação que a decisão exige, não são materialmente executáveis, com integridade, no prazo fixado”. Dessa forma, a plataforma pede à ANPD um prazo de no mínimo 15 dias úteis para o cumprimento da medida.
O que alegou a ANPD?
O processo da ANPD contra a plataforma foi aberto na última sexta-feira (7). Quatro dias depois, representantes do Discord forneceram informações sobre como acontecem as fiscalizações das transmissões ao vivo. A ANPD considerou as explicações insuficientes e afirmou que o Discord tem sido utilizado de forma recorrente como ambiente para “graves violações” contra crianças e adolescentes, usando casos envolvendo violência, assédio, indução à automutilação e ao suicídio, nos quais as transmissões ao vivo teriam sido usadas, como exemplo.
Para a agência, a arquitetura técnica do Discord dificulta que a plataforma consiga acessar o conteúdo das transmissões feitas ao vivo, o que não permite que sejam adotados mecanismos de prevenção, apenas sistemas automatizados que podem falhar.
O processo de fiscalização das transmissões pode resultar na abertura de um processo sancionador caso a agência conclua que a plataforma não consegue cumprir as normas de proteção previstas no ECA Digital. A plataforma também pode receber uma multa de até R$ 50 milhões.