A Justiça Federal pediu a reintegração de posse de casa em Joinville, no Norte de SC, que pertence à União, e que foi ocupada pelo Movimento de Mulheres Olga Benário. A decisão deu cinco dias para que o lugar seja desocupado, a contar da data que foi comunicado ao coletivo, na segunda-feira (17). A ocupação foi feita em 1º de agosto deste ano com o intuíto de transformar a casa desocupada em um lar de acolhimento para mulheres vítimas de violência. O movimento já estava em tratativas com a União para cessão do imóvel quando ocupou o endereço.
Foi a própria União que pediu a reintegração de posse. Requereu, ainda, a condenação da parte ré à indenização pela ocupação ilícita correspondente a 10% do valor atualizado do domínio pleno do terreno por ano ou fração de ano, bem como que ressarça os danos que eventualmente possar ter sido causados no imóvel.
Imóvel estava em negociação com o movimento social
A Secretaria de Patrimônio da União (SPU) informou em nota que vem promovendo tratativas para conferir destinação ao imóvel, tendo realizado consultas a órgãos e entidades públicas e recebido, recentemente, requerimento formal pelo Movimento Olga Benário, interessado em utilizá-lo para o desenvolvimento de atividades voltadas ao atendimento e à proteção de mulheres em situação de violência. O pedido encontra-se em análise no âmbito de processo administrativo.
Ana Flávia é integrante do Movimento de Mulheres Olga Benário e explica que a tratativa com a União começou a partir de uma série de ocupações feitas pelo coletivo por todo o Brasil. Mais de 15 foram feitas. Em alguns casos, a SPU negociou e cedeu os imóveis, em outros casos não.
“A partir dessas negociações de março, a gente teve a negociação dessa casa também, que então foi ofertada pela SPU para o movimento. Só que como a gente está em ano de eleição, a gente sabia que mesmo se eles cedessem essa casa, não seria algo imediato. E a questão que a gente bate é o quê? A violência contra as mulheres está acontecendo o tempo inteiro, não é uma coisa que a gente pode esperar, é uma demanda emergencial […] A gente não escolheu essa casa para ocupar. Ela estava em negociação ofertada pela SPU”, afirma.
A fala de Ana Flávia leva em conta a situação de que, desde julho, há restrições para novas cessões por conta do período eleitoral. Porém, a integrante do movimento informa que as tratativas começaram entre março e abril deste ano. A reportagem do NSC Total entrou em contato com a União para saber mais detalhes da tratativa citada pelo Movimento para possível oferta do imóvel, mas não obteve retorno até a publicação desta matéria.
Ainda assim, à pedido da União, a Justiça Federal decidiu pela desocupação do imóvel. “A decisão judicial levou em consideração que a ocupação ilegal impede a devida destinação do imóvel; em se tratando de bens públicos, a demonstração do poder de fato sobre a coisa é dispensável, pois a posse decorre da titularidade; a ocupação indevida de bem público caracteriza mera detenção de natureza precária, não gerando direito a retenção ou indenização por benfeitorias, conforme verbete 619 da súmula de jurisprudência dominante do Superior Tribunal de Justiça”, diz o documento.
O Movimento de Mulheres Olga Benário informou que já recorreu da decisão e aguarda uma nova decisão. Além disso, Ana Flávia ressalta que o imóvel estava desocupado há anos, sendo alvo de furtos, e que a ocupação tem cumprido com artigo 5º, XXIII da Constituição Federal que cita que “a propriedade atenderá a sua função social”, devido ao trabalho que pretendem fazer com a acolhida de mulheres no local diante do imóvel que estava desocupado anteriormente.
Agora, o coletivo aguarda uma nova decisão da Justiça Federal sobre o recurso, enviado pela defesa do movimento social. A partir disso, elas devem definir o que devem fazer sobre a ocupação ou desocupação do imóvel.
Casa da Rua Aquidaban, caso seja cedida, deve funcionar como local de acolhimento
Ana Flávia explica que o Movimento de Mulheres Olga Benário já possui outras casas que são referências no acolhimento de mulheres vítimas de violência em outras cidades. A intenção é fazer o mesmo em Joinville. Em outros municípios, inclusive, a ativista conta que há uma parceria com órgãos públicos para o atendimento dessas vítimas.
Caso o imóvel da Rua Aquidaban seja cedido ao movimento, as mulheres planejam fazer adequações estruturais para receber vítimas de violência. O objetivo é fazer o atendimento psicológico, social e jurídico.
“Vão receber o tratamento psicológico, o apoio jurídico, a assistência social, vão poder ter seus bebês, suas crianças recebidas com qualidade quando precisarem, vão poder ter esse amparo”, cita Ana Flávia.
A intenção também é trabalhar com formações, capacitações e atividades culturais para fortalecer o vínculo com as mulheres e a independência social.