Férias, 13° salário, multa do FGTS… tudo isso pode acabar não sendo pago aos funcionários demitidos da Casas Bahia no momento do desligamento. Isso porque a rede varejista entrou com um pedido de recuperação judicial, com R$ 754 milhões em dívidas trabalhistas. Assim, os demitidos recebem uma parte menor na rescisão do que em uma demissão comum.
Conforme a legislação de recuperação judicial, a Casas Bahia precisa pagar em até 30 dias os créditos para os trabalhadores demitidos ou com salário atrasado nos últimos três meses, como o próprio salário e o FGTS, de acordo com informações divulgadas pelo O Globo.
Quem foi demitido também pode pedir o seguro-desemprego, sem qualquer dependência da situação financeira para isso.
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O que é a recuperação judicial?
A recuperação judicial é um processo para evitar que uma empresa entre em falência. Com o pedido, se aprovado, a empresa pode negociar suas dívidas com os credores enquanto continua funcionando.
Com isso, um plano, que ainda deve ser aprovado, vai “ditar” como a empresa vai pagar seus credores, incluindo os funcionários demitidos em relação às férias, 13º proporcional, a multa de FGTS, o aviso prévio e horas extras. Esses valores, no entanto, podem sofrer descontos, com base na negociação entre a empresa e o sindicato.
O Sindicato dos Comerciários de São Paulo e a União Geral dos Trabalhadores (UGT) afirmaram que houve uma reunião na última segunda-feira (17), mas que a Casas Bahia não informou com exatidão o número de demissões e de lojas fechadas.
Publicamente, a empresa disse que 298 lojas foram fechadas. O sindicato também quer que os valores sejam pagos todos de uma vez, com um pedido para que todo o processo de demissão seja anulado “porque a constituição proíbe a demissão em massa sem aviso ao sindicato”.
Quem for demitido depois do pedido de recuperação judicial, no entanto, não entra nessa regra e será pago de forma integral e imediata.
Quase 300 lojas fechadas pelo Brasil e funcionários demitidos
Foram fechadas 298 lojas da Casas Bahia em 2026, com prejuízo de R$ 10 bilhões. Com isso, mais de 1,9 mil colaboradores foram demitidos em todo o Brasil. Somente em Santa Catarina, 18 das 23 lojas foram fechadas, em meio a uma crise no varejo no país.
Agora, apenas cinco continuam operando nas cidades de Balneário Camboriú, Itajaí, Navegantes, Brusque e uma em Joinville. Na justificativa para pedir a recuperação judicial, a Casas Bahia falou sobre a piora do cenário econômico e os juros elevados, com restrição ao crédito, aumento dos custos financeiros e redução do consumo.