A Justiça do Trabalho suspendeu provisoriamente as demissões coletivas de quase 2 mil trabalhadores do grupo Casas Bahia, realizadas entre os dias 13 e 17 de agosto. A decisão também proíbe novas dispensas em massa relacionadas ao plano de reestruturação da companhia sem participação prévia dos sindicatos.
A liminar foi concedida na terça-feira (18) pela juíza Katarina Roberta Mousinho de Matos, da 11ª Vara do Trabalho de Brasília, após ação da Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio (CNTC), segundo informações da Folha de S.Paulo. Cabe recurso.
Na semana passada, o grupo anunciou o fechamento de 298 lojas e a demissão de quase 2 mil trabalhadores. No domingo (16), a companhia também entrou com pedido de recuperação judicial para renegociar cerca de R$ 17,3 bilhões em dívidas.
O que muda para os trabalhadores
A Casas Bahia terá cinco dias, após ser intimada, para restabelecer os vínculos dos trabalhadores atingidos pelas dispensas abrangidas pela decisão. Os funcionários deverão voltar à folha de pagamento e ter restabelecidos os direitos e benefícios dos contratos. Além disso, os planos de saúde e demais benefícios assistenciais cancelados deverão ser reativados em até 48 horas.
A decisão, porém, não determina a reabertura das 298 lojas fechadas em todo o Brasil, nem garante a permanência definitiva dos funcionários. Eles poderão ser realocados para outras estruturas da empresa ou permanecer afastados, com remuneração, enquanto a liminar estiver em vigor.
“Aqueles trabalhadores que haviam sido demitidos têm seu contrato de trabalho restabelecido normalmente, com todos os direitos e obrigações”, explico o advogado trabalhista Ronaldo Ferreira Tolentino, ao g1.
Os trabalhadores que já receberam verbas rescisórias não precisarão devolver os valores neste momento. Uma eventual compensação ficará para decisão posterior.
Multa de R$ 500 por dia por trabalhador
A liminar também proíbe novas demissões coletivas ligadas à “Fase 2” do Plano de Transformação sem participação prévia dos sindicatos. A empresa deverá convocar, em até 48 horas, a CNTC e os sindicatos competentes e apresentar informações sobre as unidades atingidas, o número de trabalhadores desligados, os critérios dos cortes e as possibilidades de realocação.
Em caso de descumprimento da ordem de restabelecer os contratos, a multa poderá chegar a R$ 500 por dia por trabalhador. Para novas dispensas coletivas sem participação sindical, a multa prevista é de R$ 10 mil por trabalhador.
Justiça aponta indícios de irregularidade
Ao analisar o caso, a juíza considerou que documentos da própria empresa indicam que o fechamento das lojas e a redução do quadro fazem parte de uma mesma estratégia de reorganização.
Para a magistrada, há indícios de uma dispensa coletiva de grande alcance sem a participação sindical exigida pelo STF. A análise ainda é preliminar e a Casas Bahia poderá apresentar defesa e documentos ao longo do processo.
Quase 300 lojas fechadas pelo Brasil e funcionários demitidos
Foram fechadas 298 lojas da Casas Bahia em 2026, com prejuízo de R$ 10 bilhões. Com isso, mais de 1,9 mil colaboradores foram demitidos em todo o Brasil. Somente em Santa Catarina, 18 das 23 lojas foram fechadas, em meio a uma crise no varejo no país.
Agora, apenas cinco continuam operando nas cidades de Balneário Camboriú, Itajaí, Navegantes, Brusque e uma em Joinville. Na justificativa para pedir a recuperação judicial, a Casas Bahia falou sobre a piora do cenário econômico e os juros elevados, com restrição ao crédito, aumento dos custos financeiros e redução do consumo.
“Nesse cenário de liquidez restrita, o ajuizamento do pedido de recuperação judicial mostra-se necessário e configura mais um passo na direção da reestruturação financeira da companhia, buscando preservar a continuidade das atividades empresariais, proteger a geração de valor futuro e viabilizar uma solução ordenada para o equacionamento de suas obrigações”, apontou a empresa em um comunicado.
Na erça-feira (18), a empresa abriu um novo leilão com produtos em liquidação e preços bem abaixo do valor de mercado. Os descontos chegam a 58%, com produtos como celulares a venda por R$ 235.
