A Carteira de Identidade Nacional (CIN), documento que substitui o antigo RG, traz uma série de mudanças para os brasileiros. Entre elas, a CIN utilizará o CPF como número de registro nacional e vai integrar bases de dados biométricos, sendo usado para acesso aos serviços públicos.
A novidade, contudo, exige que os cidadãos fiquem atentos aos prazos para emissão. A data limite para obter o novo documento varia, dependendo do estado de conservação da identidade antiga e se o cidadão recebe benefício de assistência social. Além disso, após emitir o documento, a nova validade será baseada na idade.
Como emitir a nova Carteira de Identidade Nacional
Veja prazos para emissão da nova Carteira de Identidade Nacional
Quem recebe benefícios sociais como a aposentadoria pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), pensão, Bolsa Família, Benefício de Prestação Continuada (BPC) e Gás do Povo, por exemplo, deverá tirar a nova carteira até 2027. A partir de 2028, o documento passará a ser obrigatório para esse público.
Para o público geral, o modelo antigo do RG poderá ser usado até o dia 28 de fevereiro de 2032, caso o documento esteja em bom estado de conservação. Caso haja rasuras, dados ilegíveis, rasgos ou se a foto não permitir mais reconhecimento do rosto, o documento fica sem validade e o cidadão já deve buscar a emissão da CIN.
Com a nova Carteira de Identidade em mãos é necessário ficar atento aos prazos de validade. Confira:
- Pessoas até 11 anos: validade de 5 anos;
- De 12 a 59 anos: validade de 10 anos;
- 60 anos ou mais: validade indeterminada.
Emissão da CIN pode iniciar pelo celular
A solicitação da CIN pode ser iniciada de forma simples pelo celular. Apesar disso, a emissão deve ser feita presencialmente em um posto de atendimento da Polícia Científica. Para que seja expedida a Carteira de Identidade, o cidadão precisará apresentar a certidão de nascimento ou de casamento em formato físico ou digital.
A emissão da primeira via é gratuita. Contudo, caso seja necessário obter a segunda via, haverá o pagamento de uma taxa no valor de R$ 44,79. O tempo de espera para o documento ficar pronto após o atendimento presencial varia de 5 a 20 dias úteis, dependendo do estado e do posto de atendimento.
A etapa presencial é exigida para conferir a documentação, coletar a biometria, realizar assinatura e tirar a fotografia oficial. Em Florianópolis, capital catarinense, por exemplo, a população pode ir até os seguintes postos:
- Posto de atendimento no Aeroporto Internacional de Florianópolis;
- Posto de atendimento no Top Tower; na Rua Esteves Júnior, 50;
- Posto de atendimento do Norte da Ilha, na Rua José Rosa, 408;
- Posto de atendimento na Câmara de Vereadores, na Rua Anita Garibaldi, 35.
Se o órgão emissor tiver dúvidas sobre a autenticidade da certidão apresentada, ele pode solicitar, também, a certidão expedida nos últimos seis meses ou um documento de identificação civil. Depois que o documento for emitido na versão física, o solicitante também pode acessar o novo RG em formato digital por meio do aplicativo Gov.br.