Relator da proposta de fim da escala 6×1, o senador Omar Aziz (PSD-AM), entregou nesta quinta-feira (27) o relatório da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que acaba com este regime e reduz a jornada de trabalho à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado.
O relatório foi entregue mantendo o mesmo texto da proposta aprovada na Câmara dos Deputados. A intenção é agilizar a aprovação do tema, considerado pauta de interesse do governo Lula (PT), antes das eleições. As informações são do portal g1.
Para manter a versão original da proposta aprovada na Câmara, Omar Aziz rejeitou todas as mudanças sugeridas por outros senadores, que incluíam a manutenção das 44 horas de trabalho.
O fim da escala 6×1 deve ser votado na próxima semana na CCJ do Senado. A proposta voltou a avançar após a reaproximação entre o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União), que vinha travando o avanço do tema, e o presidente Lula (PT), nas ultimas semanas. A votação do fim da escala 6×1 seria um dos pontos discutidos entre as duas lideranças. Apesar disso, ainda não há garantias de que o texto seja levado ao Senado.
Entenda o fim da escala 6×1
O caminho da tramitação
Como Aziz propôs manter o mesmo texto da Câmara, caso a medida seja aprovada no Senado, poderá ser promulgada pelo presidente do Congresso Nacional sem precisar retornar à Câmara. Caso os senadores modifiquem a proposta aprovada pelos deputados no primeiro semestre, seria preciso reenviar a proposta para análise das modificações na Câmara dos Deputados.
Em linhas gerais, o texto de Aziz define a jornada semanal de trabalho de no máximo 40 horas, com dois dias de descanso na semana, sem redução salarial.
Por se tratar de uma PEC, a proposta precisa ter aval de 3/5 do Senado (49) e ser aprovada em dois turnos, com intervalo de cinco dias úteis. No entanto, lideranças do governo têm defendido que a proposta passe pelas duas votações no mesmo dia, com base em outros históricos.