Uma mulher foi flagrada abandonando um filhote de cachorro na manhã dessa terça-feira (1º), no Bairro das Nações, em Balneário Camboriú. Imagens de videomonitoramento mostram a mulher caminhando pela rua com o cãozinho na coleira, em uma cena que, à primeira vista, parecia ser apenas um passeio comum.
No entanto, quando o movimento de veículos diminui, ela se aproxima de uma residência e amarra o filhote na grade da casa. Antes de deixar o local, olha para os dois lados, para verificar se havia alguém presente na rua. Como não havia movimento, ela segue para a mesma direção de onde veio, deixando o cão para trás.
A situação chegou até a Guarda Municipal após a Central de Operações e Monitoramento 153 receber informações sobre o abandono. Uma guarnição da GM Ambiental foi acionada e se deslocou até o endereço para verificar a denúncia. Quando chegaram, os agentes encontraram o cachorro ainda amarrado.
Ação foi flagrada por câmera de segurança
O cãozinho foi resgatado pela equipe encaminhado para a ONG Viva Bicho, onde recebeu atendimento e está sob os cuidados da instituição. Já a mulher foi identificada e deve responder pelo crime de abandono de animal.
Segundo a GM, o caso agora está sob responsabilidade da Polícia Civil, que deve trabalhar na localização da mulher, e aplicação das medidas legais cabíveis.
Abandono de animais é considerado crime
No Brasil, o abandono de animais pode ser enquadrado como crime de maus-tratos, previsto no artigo 32 da Lei de Crimes Ambientais (Lei nº 9.605/1998). No caso de cães e gatos, a Lei nº 14.064/2020, conhecida como Lei Sansão, estabelece pena de dois a cinco anos de reclusão, além de multa e proibição da guarda do animal.
Em Balneário Camboriú, além das punições previstas na legislação federal, o município possui regras próprias para casos de maus-tratos. A Lei Municipal nº 4.169/2018 estabelece sanções administrativas para quem praticar esse tipo de violência contra animais.
O município também conta com ações de proteção animal por meio do Programa Abraço Animal e mantém parceria com entidades como a ONG Viva Bicho BC. A estrutura municipal atua no resgate e acolhimento de animais em situação de vulnerabilidade, enquanto a legislação local prevê a responsabilização de quem pratica maus-tratos.