O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio Mello colocou na terça-feira o processo à disposição da pauta para a retomada do julgamento da ação de Santa Catarina que questiona o pagamento dos royalties no litoral. Em 27 de junho, quando iniciou a apreciação do processo no plenário, somente o ministro Luiz Roberto Barroso, relator do caso, leu seu voto. Mello, então, pediu vista para avaliar o pedido catarinense. Nos bastidores, a expectativa era que o ministro demorasse para liberar o processo, o que não aconteceu.
Agora, a presidente do STF, ministra Cármen Lucia, deve colocar a ação em pauta e marcar a data da retomada do julgamento. Ela fica no cargo até 13 de setembro. Nesse dia, o ministro Dias Toffoli toma posse na presidência.
No seu voto, Barroso reconheceu que o critério usado pelo IBGE para as projeções marítimas está errado e determinou que o instituto refaça as marcações. SC defende que o novo critério seja o mesmo usado pela perícia judicial de 1998 que teve conclusão favorável a SC. A partir disso, os cinco campos de petróleo alvo de disputa e que hoje pagam royalties ao Paraná, ficariam integralmente com SC, e o campo de Baúna, que hoje paga a São Paulo, ficaria em uma zona compartilhada entre Paraná, São Paulo e SC. Barroso, entretanto, indicou que se use outro critério, já sugerido pelo IBGE em 2015, quando houve uma tentativa de acordo entre as partes. Caso a tese catarinense seja vencedora, os cofres do Estado podem receber até R$ 800 milhões em recursos.
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