Há muita expectativa em Santa Catarina e em Brasília para o julgamento que começa hoje no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre os royalties disputados entre catarinenses, paulistas e paranaenses. Por ser uma ação cível originária, até mesmo entre os ministros, o tema é tratado de forma diferenciada. Ela nasceu dentro do próprio tribunal, sem ter passado por instâncias iniciais. Celso de Mello e Edson Fachin não votam por se declararem impedidos. Caberá aos outros nove magistrados decidir sobre uma reparação histórica para Santa Catarina. São 27 anos de perdas financeiras do Estado.
Por outro lado, há fatores a serem considerados. Mesmo que o STF se baseie totalmente nos princípios jurídicos, a força dos Estados envolvidos na ação e a repercussão em outras regiões do país pode afetar na decisão, segundo fontes ouvidas pela coluna. O ministro relator, Luis Roberto Barroso, por exemplo, é do Rio Janeiro, um dos locais que pode sofrer questionamentos futuros de territorialidade e divisões financeiras. Ao mesmo tempo, outra preocupação entra em pauta: a crise financeira do país. Como PR e SP pagariam valores milionários a SC diante da situação atual?
As respostas devem ser dadas a partir de hoje em Brasília.
A única certeza é que Santa Catarina enfrenta uma batalha digna de comparação com a Guerra do Contestado, onde busca garantir o direito sobre seu território e, além disso, ter direito a justos valores por isso.
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