O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ-SC) oficializou ontem, em Florianópolis, a criação de uma vara de combate ao crime organizado. O ato ocorreu durante o evento “Os desafios do sistema de justiça frente ao crime organizado”, que teve a palestra do juiz federal Sergio Moro como abertura. Antes, havia uma unidade específica para atender estes casos na Capital, mas sem estrutura fixa.
Agora, segundo o presidente do TJ-SC, Rodrigo Collaço, haverá um juiz designado para atuar em processos de investigação. Inicialmente haverá uma estrutura na Grande Florianópolis, mas a ideia de Collaço é regionalizar os atendimentos com o avanço para outros pontos do Estado.
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– Era uma vara em regime de exceção, mas passa a ser agora oficializada com quadro de pessoal e juiz próprios. Ela vai tratar de crime organizado e crimes contra a administração público. Uma vara que vai começar com um número pequeno de processos para que o juiz possa dar a maior atenção para esses casos – afirmou Collaço.
O titular da vara será o juiz Elleston Canali, que atualmente atua como auxiliar no Superior Tribunal de Justiça (STJ). Até novembro, quando ele retorna a Santa Catarina, vão responder os juízes Emerson Bertemes e Cleni Serly Rauen Vieira.
Necessidade
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Muito mais do que uma mudança estrutural, a criação de uma vara específica para o crime organizado é um importante sinal num Estado onde os efeitos da ação de organizações criminosas vêm sendo sentidos com força nos últimos anos. Exemplo disso são os ataques ocorridos desde 2012 em Santa Catarina e o fortalecimento de facções. Mas, além destes grupos, vão estar no foco da nova unidade da Justiça catarinense os agentes públicos que cometem crimes e lesam os cofres públicos.
O procurador-geral do Ministério Público, Sandro Neis, resumiu bem ontem de manhã, durante a abertura do evento no TJ, a atual formatação do crime organizado no país:
– O crime organizado não está apenas na rua, marcado pela violência, mas também está presente nas organizações públicas e privadas, onde provoca danos significativos para importante parcela da sociedade. Ao lado da saúde, o combate às organizações criminosas é, sem dúvida, o grande desafio para os próximos governantes da nossa nação.
Tempos peculiares
Em sua palestra na manhã de ontem no Tribunal de Justiça de Santa Catarina, o juiz federal Sérgio Moro, responsável por julgar casos da operação Lava-Jato, em Curitiba, enumerou quesito que, segundo ele, foram fundamentais para o avanço da responsabilização dos envolvidos. Dentre eles, o magistrado falou sobre a agilidade no julgamento dos processos. Sem entrar em situações em específicas, citou que a Justiça Federal e o Tribunal Regional Federal da 4° Região sofrem críticas pela celeridade e criticou a postura em uma aparente referência às reclamações dos apoiadores do ex-presidente Lula por conta da condenação dele:
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— O Tribunal vem sendo criticado pela agilidade nos processos, o que me parece peculiar. Mas são tempo tanto quanto peculiares.
Ao final da palestra, Moro disse que “ninguém está acima da lei”, sem fazer citações a nomes. Depois de responder perguntas da plateia, terminou a apresentação sendo aplaudido em pé pelo auditório lotado.
Despiratize
Foi lançada oficialmente ontem a campanha da Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) da Capital para o combate à pirataria. O nome da ação é “Despiratize”. Ela visa conscientizar as pessoas que consomem produtos falsificados.