O primeiro item da pauta da sessão do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina (TRE-SC) desta quinta-feira, 26 de outubro, vem sendo considerado o julgamento do ano no órgão. Os sete juízes vão analisar o pedido do PSD de cassação da chapa do senador eleito em 2022 por Santa Catarina, Jorge Seif (PL). O partido do ex-governador do Estado e também candidato ao Senado no ano passado, Raimundo Colombo (PSD), alega abuso de poder econômico por parte de Seif, numa ação semelhante a que cassou no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), neste ano, o ex-prefeito de Brusque, Ari Vequi. Nos bastidores, há distintas versões sobre o que deve ocorrer no TRE-SC no caso do senador bolsonarista. A unanimidade, porém, é que um provável pedido de vista de um dos juízes impedirá a conclusão do julgamento nesta quinta-feira.
Receba as notícias de Santa Catarina pelo WhatsApp
A atual composição do Tribunal catarinense é formada por: Alexandre D’Ivanenko (presidente e desembargador do TJ-SC), Maria do Rocio Luz Santa Ritta (desembargadora do TJ-SC e relatora do caso), Willian Quadros (oriundo da OAB), Ítalo Mosimann (oriundo da OAB), Otávio Minatto (juiz do TJ-SC), Jefferson Zanini (juiz do TJ-SC) e Sebastião Ogê Muniz (desembargador federal do TRF4). A primeira incógnita em torno do julgamento está no voto da relatora. Maria do Rocio será a primeira se posicionar sobre o caso. Caberá a ela a leitura do relatório do pedido do PSD e da manifestação do Ministério Público Federal (MPF). Depois, virão as manifestações das defesas de Seif, do PSD e do empresário Luciano Hang, também alvo da ação.
Os detalhes e o que esperar do julgamento que pode cassar Jorge Seif
Terminadas as sustentações orais, virá de Maria do Rocio o voto inicial, ainda uma incógnita. Nos bastidores, é esperado um pedido de vista logo após a manifestação dela. Pelo perfil dos membros do TRE-SC, há quem aposte que Seif consiga pelo menos três votos favoráveis a ele. Assim, nos cenários mais otimistas, diferentes pessoas envolvidas na ação acreditam que o senador possa sair vitorioso do Tribunal catarinense. Com o pedido de vista, a tendência é que a retomada do julgamento ocorra somente em duas a três semanas.
Por outro lado, enquanto há visões mais otimistas a favor de Seif, também existe quem enxergue um cenário favorável ao PSD. A leitura é que, na comparação do caso com o prefeito de Brusque, o caso do senador contém mais provas de abuso de poder econômico na relação com o empresário das lojas Havan.
Porém, fontes dizem que mora neste ponto as principais questões do julgamento no TRE-SC: os ministros vão entender realmente pelo abuso de poder? Caso confirmado o entendimento de abuso, ele foi o suficiente para configurar a cassação? Como o TSE já sinalizou para irregularidades em situações semelhantes, há dúvida sobre como o TRE vai se posicionar desta vez.
A defesa de Seif aposta em separar os casos. Os advogados insistirão na tese de que os processos de Ari Vequi são distintos. Mesmo assim, quando o TRE-SC analisou a cassação do ex-prefeito de Brusque, os juízes entenderam, por unanimidade, inocentar Vequi. A mudança ocorreu no TSE, onde os ministros decidiram pela cassação da chapa, o que gerou uma nova eleição na cidade do Vale do Itajaí.
Cenário diferente no TSE
Enquanto no TRE-SC os bastidores ainda apontam para diferentes caminhos, em Brasília o clima é totalmente distinto. Por lá, é uma unanimidade entre as fontes que os ministros tendem a votar pela cassação de Seif. Como já reconheceu irregularidades no caso de Brusque, torna-se natural que o órgão superior siga o mesmo rumo para analisar a questão do senador. É justamente por isso que a defesa de Seif tentará separar os processos para convencer os julgadores.
Já os advogados do PSD enxergam que há possibilidade de cassação já em Santa Catarina. Eles apostam nas provas colocadas nos processo desde o início da ação, como os relatórios de voos do helicóptero de Hang e outros elementos que comprovariam o uso da máquina de Hang a favor de Seif durante a campanha eleitoral de 2022.
O Ministério Público Federal (MPF), entretanto, entendeu de forma contrário. Para o órgão, não há elementos suficientes para a cassação da chapa. O parecer é do procurador eleitoral André Bertuol.
Quem assume?
Outra discussão importante já levantada pelo PSD é sobre quem deve assumir a cadeira de senador por Santa Catarina no caso de cassação de Seif. O partido “inova” na tese de que o segundo colocado é quem ficaria com a vaga. O pedido pessedista tem um motivo: o segundo colocado foi Raimundo Colombo, justamente o candidato do partido no ano passado. Os advogados defendem a anulação dos votos de Seif e a recontagem do resultado, o que deixaria Colombo em primeiro lugar.
O TSE, entretanto, tem um entendimento diferente sobre estes casos. Em 2019, quando cassou a senadora do Mato Grosso, Selma Arrude, os ministros determinaram uma nova eleição. Apesar da discussão já ter sido levantada pelo PSD no TRE, a tendência é que, caso Seif seja realmente cassado, esta conclusão seja avaliada somente em Brasília.