O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ-SC) flexibilizou duas das medidas cautelares impostas ao ex-prefeito de Mafra, Emerson Maas (MDB), investigado na Operação Pão e Circo, deflagrada pelo Gaeco em 7 de julho deste ano. A investigação, conforme o MP-SC, apura a existência de um cartel formado por empresários do setor de eventos que, ao longo dos anos, estruturaram e colocaram em prática um esquema de fraude em licitações para eliminar a concorrência, manipular preços e dominar o mercado de shows com artistas de renome nacional.
Além das fraudes, empresários e agentes públicos teriam recorrido ao pagamento e ao recebimento de propina para viabilizar o esquema e à lavagem de dinheiro para ocultar os valores obtidos com as irregularidades. Ao todo, foram cumpridos 50 mandados de busca e apreensão, além da prisão de um empresário.
Dentre os mandados, a Justiça autorizou medidas cautelares contra Maas. Na semana passada, porém, uma nova decisão substituiu a exigência de autorização judicial para deixar a comarca pela obrigação de comunicar previamente os deslocamentos e restringiu a proibição de contato apenas a agentes dos poderes Executivo e Legislativo de Mafra. As demais medidas foram mantidas.
Para a desembargadora Érica Lourenço de Lima Ferreira, que assina o despacho, a renúncia ao cargo e a atual condição de pré-candidato a deputado estadual justificam a revisão parcial das restrições. Advogado de Maas, Alexandre Salum afirmou que a decisão reconhece a necessidade de adequar as cautelares à realidade atual do processo e disse que a defesa segue confiante de que a apuração comprovará a inocência do ex-prefeito.