Um cartel formado por empresários do setor de eventos é alvo de uma operação do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (GAECO), do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), e da Polícia Civil de Santa Catarina na manhã desta terça-feira (7). Ao todo, são cumpridos 50 mandados de busca e apreensão em 19 municípios, sendo eles 18 catarinenses e um gaúcho, além de um mandado de prisão preventiva contra um empresário.
Intitulada de “Pão e Circo”, a operação é baseada em investigações que apuram que os empresários teriam estruturado e colocado em prática um esquema de fraude em licitações para eliminar a concorrência, manipular preços e dominar o mercado de shows com artistas de renome nacional.
As fraudes eram acompanhadas pelo pagamento e ao recebimento de propina por empresários e agentes públicos para viabilizar o esquema, além da lavagem de dinheiro para ocultar os valores obtidos com as irregularidades.
Em Santa Catarina, os mandados estão sendo cumpridos em casas e órgãos públicos de:
- Abdon Batista;
- Apiúna;
- Aurora;
- Bombinhas;
- Brusque;
- Canoinhas;
- Governador Celso Ramos;
- Indaial
- Itaiópolis;
- Itapema;
- Laurentino;
- Mafra;
- Palhoça;
- Porto Belo;
- Pouso Redondo;
- Santa Terezinha;
- São Bento do Sul;
- Três Barras.
No Rio Grande do Sul, o mandado é cumprido em Porto Alegre. Como a investigação envolve pessoas com foro por prerrogativa de função, as medidas foram autorizadas pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC).
Bloqueio de R$ 9 milhões em bens e valores
Diversas medidas judiciais foram tomadas contra agentes públicos, ex-agentes públicos, empresários e outros investigados. Foram bloqueados cerca de R$ 9 milhões em bens e valores para garantir “eventual reparação ao erário”, conforme o Ministério Público.
Além disso, também foram aplicadas medidas cautelares como afastamento de funções, restrições para contratar com o poder público, proibição de acesso a repartições municipais e de contato entre investigados e testemunha.
A investigação tramita em sigilo.
Veja o que dizem os municípios alvos da operação
Mafra
“A Prefeitura de Mafra informa que recebeu, na manhã desta terça-feira (7), equipes do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (GAECO), no âmbito da Operação “Pão e Circo”, deflagrada pelo Ministério Público de Santa Catarina. A operação ocorre simultaneamente em 19 municípios, sendo 18 em Santa Catarina e um no Rio Grande do Sul, para cumprimento de mandados de busca e apreensão relacionados à investigação.
Conforme informado pelas autoridades, a investigação apura fatos ocorridos entre os anos de 2017 e 2025, envolvendo procedimentos relacionados à contratação de shows e eventos em diversos municípios catarinenses.
Desde o primeiro momento, o Município prestou total apoio à operação, colaborando integralmente com as diligências e disponibilizando todas as informações e documentos solicitados pelas autoridades competentes.
A Administração Municipal reafirma seu compromisso com a legalidade, a transparência e a correta aplicação dos recursos públicos, respeitando e apoiando o trabalho dos órgãos de controle e fiscalização, fundamentais para o fortalecimento da gestão pública.
A Prefeitura destaca que todos os procedimentos administrativos são conduzidos com base nos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, eficiência e transparência, permanecendo à disposição das autoridades para quaisquer esclarecimentos que se façam necessários.
Prefeitura Municipal de Mafra
Assessoria de Comunicação“
Porto Belo
“A Prefeitura Municipal de Porto Belo vem a público esclarecer e prestar informações sobre a “Operação Pão e Circo”, deflagrada na manhã desta terça-feira pelo Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (GAECO), do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), em conjunto com a Polícia Federal.
Como parte dos procedimentos da investigação, as equipes do GAECO estiveram no setor de licitações do Centro Administrativo Municipal para a averiguação de documentos, onde foram acompanhados e auxiliados por servidores locais. A equipe de investigação também esteve na residência do prefeito de Porto Belo, Joel Lucinda, para o cumprimento de um mandado de busca e apreensão para averiguação de documentos. Na residência do Prefeito Joel foi recolhido o telefone celular e uma quantia em dinheiro, no valor de R$58 mil, que está devidamente declarado no imposto de renda deste ano. O chefe do Executivo cooperou integralmente com a ação, facilitando o trabalho das autoridade e não sofreu nenhum impedimento em realizar suas funções administrativas. A Administração Municipal de Porto Belo reitera seu compromisso inabalável com a transparência e a legalidade, reforçando que está prestando todo o apoio necessário para que a operação ocorra com pleno sucesso.
A informação que se tem é de que a referida operação decorre desde o ano de 2019 e visa investigar possíveis esquemas de corrupção e fraudes em licitações envolvendo o setor de eventos e a contratação de artistas nacionais por municipalidades em Santa Catarina. Ao todo, estão sendo cumpridos 50 mandados de busca e apreensão em 19 municípios catarinenses, incluindo cidades vizinhas.
Neste momento, a equipe jurídica e a gestão municipal estão se inteirando dos detalhes do caso. Assim que novas informações forem obtidas, novos esclarecimentos serão prestados à imprensa e à população“.
Itaiópolis
A Prefeitura de Itaiópolis informa que tomou conhecimento, por meio da divulgação realizada pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), da deflagração da Operação “Pão e Circo”, que apura supostas irregularidades relacionadas a licitações para contratação de shows e eventos em municipios catarinenses.
Esclarece que, até o presente momento, o Município não foi formalmente instado a prestar informações no âmbito da investigação, tampouco houve diligências ou cumprimento de medidas junto às repartições públicas municipais.
A Administração Municipal reafirma seu compromisso com a legalidade, a transparência e a correta aplicação dos recursos públicos, colocando-se integralmente à disposição do Ministério Público de Santa Catarina para prestar todos os esclarecimentos que eventualmente forem solicitados, em reconhecimento ao relevante papel institucional exercido pelo órgão na defesa da ordem jurídica e do patrimônio público.
Por respeito ao trabalho das instituições e ao regular andamento das investigações, a Prefeitura acompanhará os desdobramentos do caso e prestará novas informações à sociedade sempre que houver fatos oficiais que justifiquem manifestação.
Três Barras
“A Prefeitura de Três Barras informa que, na manhã desta terça-feira (7), recebeu equipes do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco), em decorrência da Operação “Pão e Circo”, coordenada pelo Ministério Público de Santa Catarina.
A ação integra uma investigação que apura procedimentos relacionados à contratação de shows e eventos em diversos municípios catarinenses.
A Administração Municipal recebeu as equipes com absoluta tranquilidade e prestou toda a colaboração necessária ao andamento dos trabalhos, disponibilizando prontamente os documentos e informações solicitados, em respeito às instituições e ao devido processo legal.
A Prefeitura de Três Barras reitera que atua com responsabilidade, transparência e respeito aos princípios que regem a administração pública, mantendo todos os seus processos administrativos à disposição dos órgãos competentes para análise e fiscalização.
Por compreender a importância do trabalho desempenhado pelos órgãos de controle, o Município seguirá colaborando integralmente com as investigações, certo de que a apuração dos fatos contribui para o fortalecimento da gestão pública e para a confiança da população nas instituições.
A Administração Municipal reforça que permanecerá à disposição das autoridades competentes para prestar todos os esclarecimentos que forem necessários.”