Correção: o secretário da Fazenda do Estado, Paulo Eli, não cogitou demissões de servidores em estágio probatório. Ele expôs durante o evento que essa seria uma das possibilidades caso o gasto com folha do Estado estivesse acima dos 49% que determina a Lei de Responsabilidade Fiscal. Como SC atingiu 48,99%, isso está descartado. O texto abaixo já foi corrigido. A informação anterior havia sido repassada pela Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc).
Representantes do governo do Estado, principalmente os mais próximos ao núcleo central do poder Executivo, vêm reiterando em seus discursos o drama da situação financeira catarinense. O governador Eduardo Pinho Moreira (MDB) fala em dívida bilionária. Nesta quarta-feira, na reunião da Comissão de Finanças e Tributação da Assembleia Legislativa, o secretário da Fazenda, Paulo Eli, apresentou do relatório referente ao terceiro quadrimestre de 2017 e primeiro quadrimestre de 2018.
Segundo ele, o Estado atingiu 48,99% nos gastos com pessoal, o que fica abaixo dos 49% que a Lei de Responsabilidade Fiscal determina. Caso esse índice fosse excedido, seriam necessárias demissões de servidores em estágio probatório, o que foi descartado por ele:
— A folha (de pagamento), nós chegamos num nível, que apesar de termos reduzido mais de 20% o custeio em cargos comissionados, qual é a outra verba que precisamos eliminar? Os servidores não estáveis. Então antes de eliminar servidores não estáveis da conta do Executivo, temos que se certificar que o Executivo fez a conta certa. Então nós optamos em fazer a conta, porque temos 3 mil servidores em estágio probatório. Para cumprir a Lei de Responsabilidade nós teríamos que fazer esse processo de demissão, que nós não vamos fazer — disse na reunião.
Em entrevista ao DC, Eli disse que, apesar da lei de responsabilidade colocar a demissão de não estáveis como uma possibilidade, essa alternativa não foi aventada dentro do governo.
— Essa possibilidade não entrou na agenda. Nós precisamos dos professores, dos ACTs, dos agentes de segurança contratados — reforçou o secretário ao citar recentes contratações.
O secretário disse na audiência que no ano passado a receita bruta arrecadada em 2017 ficou cerca de R$ 800 milhões abaixo do projetado.
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Enquanto isso…
Na mesma sessão em que o secretário expôs o cenário preocupante dos cofres de SC, os deputados aprovaram a criação de cargos no Ministério Público (MP) e no Tribunal de Justiça (MP).
No MP, a principal alteração prevista no projeto é a transformação de 64 cargos já existentes no quadro de pessoal e que se encontram vagos em novo cargo efetivo de nível médio, denominado auxiliar do Ministério Público. Já no TJ, é prevista a criação de 402 cargos de assessor jurídico, que serão ocupados por servidores efetivos, e 462 cargos de assessor de gabinete de livre nomeação e exoneração (cargos comissionados).
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