Vai chegar na Assembleia Legislativa (Alesc) nos próximos dias o novo projeto da Previdência Complementar dos servidores estaduais de Santa Catarina. A primeira proposta foi rejeitada no Parlamento pela falta de um voto dos 21 necessários. O texto original causou polêmica porque abria brecha para o benefício ser estendido a deputados e também comissionados dos Poderes, com exceção do Executivo. O novo projeto vai excluir esse artigo e tratar exclusivamente da previdência dos servidores.
Deputados rejeitam Previdência Complementar e Moisés sofre derrota na Alesc
O governo do Estado encontrou uma alternativa jurídica para evitar que a proposta fosse apresentada somente em 2022. Normalmente, projetos rejeitados em um ano legislativo só podem ser protocolados novamente no ano seguinte. No entanto, a brecha encontrada foi uma união de esforços entre todos os poderes.
No caso de propostas com origem do Legislativo, há possibilidade de reapresentação dos textos que não foram aprovados caso sejam anexadas as assinaturas de 21 dos 40 deputados, o que deve ocorrer nos próximos dias. Por fim, para evitar discussões jurídicas sobre vício de iniciativa, já que o projeto precisa ter origem no Executivo, o governo chamará os chefes dos Poderes para assinar o novo protocolo em conjunto, incluindo o governador.
Com isso, a ideia da base governista é aprovar a nova Previdência Complementar até o final de 2021. O presidente da Alesc e atual governador em exercício de Santa Catarina, Mauro de Nadal (MDB), é um dos articuladores dessa estratégia.
Uma das principais justificativas nos bastidores para o movimento é que o projeto vai beneficiar os servidores e atender ao regime de previdência. No entanto, com a polêmica da inclusão de deputados e comissionados, o ponto principal da proposta acabou prejudicado. Agora, sem a brecha que centralizou os debates, a expectativa no Executivo é de aprovação.
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