A partir do consumo de janeiro, as famílias de baixa renda inscritas no Cadastro Único recebem de volta o imposto federal pago na luz, na água e no botijão de gás, além de uma parte do que gastarem no comércio. Em Santa Catarina, o desconto vem na fatura da Celesc, da Casan e das cooperativas de energia, e o resto passa pelo caixa do mercado e da loja do bairro, que vão receber muito mais pedidos de CPF na nota.
Regras do benefício: renda de até R$ 810,50 e devolução automática
Tem direito o responsável pela família inscrita no Cadastro Único, o mesmo que a prefeitura usa nos programas sociais, com renda de até meio salário mínimo por pessoa, hoje R$ 810,50. Precisa morar no Brasil e estar com o CPF em dia. Não é preciso receber Bolsa Família nem fazer pedido, porque a inclusão é automática.
O que volta é a CBS, o novo imposto federal sobre o consumo, que a partir do ano que vem substitui o PIS e a Cofins, dois tributos federais que já vêm embutidos nos preços. Na luz, na água, no esgoto, no gás encanado, no telefone, na internet e no botijão de até 13 quilos, a família recebe a CBS inteira de volta. Nas demais compras volta 20% da CBS, com exceção de cigarro e bebida. Arroz e feijão ficam fora da conta porque já têm CBS zero.
Numa conta de luz em que o imposto federal seja calculado sobre R$ 120, o desconto fica em R$ 13,44. O cálculo usa a taxa de 11,2%, que sai do cálculo do Tribunal de Contas da União, se o Senado mantiver esse percentual. Numa compra de roupa de R$ 100 antes dos impostos, a família recebe R$ 2,24.
Uma família com R$ 120 de base na luz e R$ 60 na água recebe R$ 20,16 por mês, ou perto de R$ 240 no ano, e o gás de cozinha, o telefone e as compras com CPF na nota entram por cima disso. O imposto estadual que já vem na conta continua igual, e a devolução do novo imposto de estados e municípios só começa em 2029. O desconto direto vale para uma fatura por casa em cada período, e o celular fica fora dele.
Veja os benefícios do CadÚnico
Atenção no caixa: compras sem CPF e botijão de gás ficam de fora sem nota
O resto depende da nota fiscal. A Receita soma o imposto das notas emitidas com o CPF de qualquer morador da casa e repassa o valor ao responsável, num cálculo mensal ou a cada três meses, conforme o valor de cada família. Quando o cálculo é feito a cada três meses, o que for comprado em janeiro só é pago até 25 de abril, num calendário que ainda depende de ato da Receita. Compra sem CPF fica fora, e mercadoria comprada para revender também, porque a regra vale para o consumo da casa.
O botijão de gás, mesmo com a CBS devolvida por inteiro, entra nessa conta das notas, porque é compra de balcão, sem fatura mensal.
A família que nunca teve o hábito de pedir CPF na nota pode deixar dinheiro para trás sem perceber. O mercado do bairro vai ouvir o pedido com mais frequência e precisa estar com o caixa pronto para registrar o número sem travar a fila.
Quem entrar no cadastro ao longo de 2027 só tem as notas contadas a partir do mês seguinte. Pela mesma regra, a inscrição feita ainda em dezembro no posto da prefeitura já coloca as compras de janeiro no cálculo.