Depois de deixar a proposta do fim do foro privilegiado na geladeira por quase um ano, agora, a Câmara finge pressa. A comissão especial foi instalada, com escolha de presidente e relator, com o entendimento de não mudar o texto que foi aprovado pelo Senado para que as conclusões possam ser enviadas ao plenário ainda neste ano. O problema é que enquanto durar a intervenção no Rio de Janeiro, nenhuma mudança na Constituição poderá ser aprovada. Parlamentares questionaram sobre a viabilidade dos trabalhos.
A resposta é que o tema pode ser debatido e votado na comissão, mas está impedido de ser votado em plenário. Enquanto isso, o ministro Dias Toffoli encaminhou à presidente do Supremo Tribunal Federal, ministra Cármen Lúcia, proposta de súmula vinculante para estender às demais autoridades brasileiras à restrição ao foro, a exemplo do que já está valendo para deputados a senadores. Sim, o STF está cumprindo uma missão que é do Congresso, mas como mais uma vez os parlamentares demoram para fazer o que devem, o Supremo legisla.
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Temer
O presidente Michel Temer deve participar da abertura do Encontro Nacional da Indústria da Construção, em Florianópolis, na quarta-feira (16) à noite. Ainda não está na agenda oficial do Planalto, mas já entrou na previsão de compromissos da próxima semana.
Na real
Nas duas rodadas de reuniões de presidentes estaduais do PMDB com o presidente Michel Temer, só o deputado Mauro Mariani (SC) teve coragem de expressar o que os pemedebistas cochichavam nos bastidores. Ele disse que o partido deveria abrir mão de ter uma candidatura própria à presidência e optar pelo apoio a um candidato de centro. Houve mal estar, mas no fundo, nenhum candidato do PMDB ao governo dos Estados quer correr o risco de ter que dividir o santinho com o presidente.
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Aduana
Em reunião com o ministro Eduardo Guardia (Fazenda), o senador Dalírio Beber (PSDB) pediu uma solução sobre a aduana de Dionísio Cerqueira. Problemas com o sistema da Receita Federal acabam atrasando a entrada de caminhões com mercadorias em até dois meses. Dalírio também vai pedir ao Ministério da Agricultura que aumento o número de fiscais sanitários na alfândega.
Frase
“Se o STF entender que casos anteriores a 2015 (início do mandato atual) não vão para a primeira instância é como dar com uma mão e tirar com a outra. Para fins de Lava-Jato, não vai ter efeito.”
Do coordenador da Lava-Jato, procurador Deltan Dallagnol.