Saiu nesta sexta-feira, no Diário Oficial da União, o decreto do presidente Michel Temer que transfere a Secretaria Nacional de Pesca e Aquicultura para a Secretaria-Geral da Presidência da República. A mudança é resultado de uma Medida Provisória aprovada em outubro do ano passado pelo Senado.
Desde março de 2017 a Secretaria estava vinculada ao Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços (MDIC), mudança criticada pelo setor produtivo. Um Projeto de Decreto Legislativo, que tem entre os autores os senadores catarinenses Dalírio Beber (PSDB) e Paulo Bauer (PSDB), já pedia a revogação da transferência para o MDIC e o retorno da pesca ao Ministério da Agricultura (MAPA).
Foi a Agricultura que absorveu a pesca após o Ministério da Pesca ser extinto, em 2015. Após uma transferência que inicialmente foi bastante traumática _ com licenças atrasadas e falta de espaço para diálogo _ o MAPA vinha alinhando a gestão pesqueira. O Ministério é organizado e bem estruturado, por isso há desejo em boa parte do setor pesqueiro em se manter vinculado ao Ministério.
No MDIC, a pesca vinha ocupando uma sala provisória dentro do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra). Durante meses, os funcionários da Secretaria Nacional de Pesca trabalharam sem telefones e com toda a documentação encaixotada.
Neste cenário, a transferência para a Presidência da República divide opiniões. Se por um lado pode aumentar o protagonismo da pesca, por outro a opção de voltar ao Ministério da Agricultura parecia atender melhor à necessidade de reestruturação do setor pesqueiro.
A Presidência da República, a pesca continuará sob o guarda-chuva do PRB, partido que levou o setor ao MDIC em um acordo com o presidente Michel Temer.